No Parlamento, Passos Coelho fez hoje a defesa da disciplina orçamental considerando que a "regra de ouro" é realista e o anexo proposto pelo PS desajustado.
O pontapé de partida para o debate desta quinta-feira: a proposta do PS para que seja aprovado um ato adicional ao Tratado Orçamental da União Europeia, que promova o crescimento e o emprego, com a recusa do Governo.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sublinhou que inscrever regras para o défice na Constituição é uma forma de promover o crescimento económico no futuro.
«Nós no Governo não olhamos para estes dois tratados de uma forma finalista. Mas não vale a pena utilizar uma relativização tal que se torne indiferente adotar estas regras ou não as adotar. Nós para crescer no futuro temos de ter regras claras e cumpri-las quanto à dívida e ao défice», afirmou o chefe de Governo.
O PS, pela voz do líder António José Seguro, garantiu que os socialistas vão aprovar o tratado, mas referiu que encontrou fraquezas no documento.
«Nós entendemos que este é um tratado desequilibrado. Nós queremos mais Europa, não queremos menos Europa, e é por isso que defendemos que o Parlamento português se pronuncie sobre a necessidade de se adotar na União Europeia um ato adicional a este tratado, que o equilibre e dê a dimensão económica e social que este tratado manifestamente não tem», reforçou Seguro.
Das bancadas mais à esquerda, surgiram as propostas de referendo defendidas por Ana drago, do Bloco de Esquerda, e Honório Novo, do PCP.
«O PCP entende que o que está em jogo é muito grave e por isso Portugal e os portugueses devem poder dar uma opinião», afirmou Honório Novo.
«De que é que tem medo? Se este tratado é tão importante porque é que o senhor primeiro-ministro não o coloca à discussão e decisão fundamental do povo português», questionou Ana Drago.
Mas Passos Coelho diz que não. «Nós não vemos nenhuma razão para depois de ter sido a Europa acusada de demorar tempo demais a responder à crise, ainda acrescentarmos nós mais atraso e incerteza quanto à resposta que deveríamos encontrar, seria contraproducente e muito para além daquilo que nós desejaríamos», defendeu.
O PS apoiou o Governo nesta recusa de referendo.
Portugal encaminha-se assim para ser o primeiro país a aprovar o novo Tratado Europeu que faz com que seja introduzido um limite ao défice na Constituição.