Uma maior cooperação entre municípios e uma maior transferência de competências do poder central para o local são as principais conclusões do estudo apresentado em Lisboa.
Elaborado nos últimos cinco meses e tendo por base as Comunidades Intermunicipais (CIMS) de Aveiro e do Alto Minho, o estudo propõe uma transferência de competências do poder central para as CIMS em áreas como a proteção civil, gestão das praias, gestão e defesa das florestas e no apoio ao desenvolvimento de negócios, entre outros.
O estudo defende ainda que a administração local deve transferir para as CIMS competências no setor dos transportes escolares, gestão das florestas e mobilidade.
No documento, é proposto que o órgão executivo das CIMS seja eleito pelas Assembleias Municipais, seguindo o modelo de proporcional.
O modelo de financiamento das CIMS deve permanecer idêntico ao atual: transferências do Orçamento do Estado, transferências dos municípios e empréstimos, entre outros.
Presente na apresentação do estudo, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que o «caminho está no reforço institucional da cooperação entre municípios para permitir ganhos de escala e, por consequência, a redução nas despesas inerentes ao exercício das competências que serão transferidas».
A transferência de competências no ambiente e ordenamento do território, saúde, educação e solidariedade social, desenvolvimento rural e económico, proteção civil, transportes e comunicações foram enumeradas pelo ministro.
Para o governante, a cooperação entre municípios «tem necessariamente que ser desenvolvida nas áreas de desenvolvimento económico, promoção territorial, turismo, florestas e agricultura».
Miguel Relvas renovou o «repto» ao PS para que «enquanto maior partido da oposição, se envolva na regeneração deste modelo de democracia local».
Ao intervir na sessão, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), José Ribau Esteves, frisou que a «aposta reformista do Governo é muito importante e tem o apoio institucional do poder local e dos seus autarcas».
«A reforma é necessária e urgente. Vai permitir serviços com mais qualidade aos cidadãos. Mas tem de ser profunda e consequente», defendeu.
José Ribau Esteves considerou que «reforçar competências do poder local é um passo imprescindível na modernidade», mas afirmou que «é necessária a sua sustentabilidade financeira».