A versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano, avançada esta quinta-feira pela imprensa, revela algumas das principais medidas que o Governo pretende por em prática. Veja quais.
Para além das mudanças nos escalões de IRS, que oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros, uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013 revela também as seguintes medidas:
- redução dos contratados a termo na função pública tem de ser «pelo menos» 50%;
- manutenção da cláusula de salvaguarda geral do Imposto Municpal sobre Imóveis (IMI);
- transferências para fundações punidas em caso de incumprimento;
- subsídio de Natal será pago em duodécimos e calculado mensalmente;
- deduções em IRS com crédito à habitação vão ser reduzidas;
- Ministério dos Negócios Estrangeiros vai racionalizar serviços;
- taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários sem aumentos;
- rendas passam a ser taxadas de forma autónoma em 28%;
- suspensas as passagens à reserva e pré-aposentação de militares e forças de segurança;
- nova taxa sobre cosméticos, produtos de higiene, dispositivos e homeopáticos;
- SNS assume encargos dos subsistemas das Forças Armadas, GNR e PSP;
- subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%;
- verbas da Lei de Programação Militar mantêm corte de 40% e reduzem mais 5,71;
- Regiões Autónomas recebem 566 milhões de euros, o mesmo que em 2012;
- ensino superior público continua sem poder contratar se total de salários aumentar;
- trabalho em dia feriado no sector público cai de 50 para 25%;
- sobretaxa de 4% no IRS vai ser descontada mensalmente e retenção não pode ultrapassar 45% do rendimento;
- deputados europeus vão passar a pagar IRS em Portugal;
- governo garante cortes mínimos nas PPP de 250 ME em 2013;
- prémios a gestores públicos continuam proibidos enquanto durar o programa da troika;
- municípios recebem total de quase 2,3 mil milhões de euros;
- contribuições da entidade patronal para a ADSE descem para 1,25%;
- trabalho suplementar ou extraordinário no SNS sem limites para assegurar urgências;
- taxa do audiovisual mantém-se em 2,25 euros;
- transportes públicos gratuitos para funcionários só no exercício de funções;
- empresas pagam mais por lucros tributáveis acima de 7,5 milhões de euros;
- promoções nos militares e forças de segurança só quando justificada a sua necessidade;
- governo pretende obter financiamento para PME junto do Banco Europeu de Investimento (BEI);
- administração local tem de reduzir endividamento em 10%;
O documento preliminar, que resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, pode ainda ser alterado até à próxima segunda-feira.