O Conselho de Ministros está a esta hora reunido para aprovar o Orçamento do Estado. Um documento que terá que ser entregue no Parlamento até à meia-noite de hoje.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) deverá ser hoje definitivamente aprovada pelo Governo e entregue na Assembleia da República.
No início deste mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou em conferência de imprensa as linhas gerais do OE2013: o abandono da proposta de redução da taxa social única, a reposição parcial de subsídios a pensionistas e funcionários públicos, um «enorme aumento de impostos».
A imprensa noticiou entretanto vários pormenores sobre essas medidas a partir de uma versão preliminar da proposta de orçamento. No entanto, a proposta poderá ainda ter sofrido novas alterações, particularmente do lado fiscal.
A proposta vai ser aprovada definitivamente num Conselho de Ministros extraordinário - a quarta reunião sobre o orçamento para 2013. Depois seguirá para a Assembleia da República.
Juntamente com o OE2013, o Governo vai apresentar também um segundo orçamento retificativo para 2012.
O retificativo vai incorporar uma série de medidas ainda para este ano (um imposto adicional sobre imóveis e veículos "de luxo", a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal) para compensar parcialmente os resultados da execução orçamental da receita deste ano, que ficaram abaixo das expectativas.