O ministro das Finanças garantiu que o Governo mantém o limite de 5% para o défice orçamental ou 6% sem medidas extraordinárias.
«Relativamente ao défice de 2012, as notícias de jornal que citou não têm qualquer fundamento, não tem qualquer base, a situação para o défice orçamental de 2012 é que temos um limite de 5% do produto e a esse valor corresponde um défice estrutural de cerca de 6% do PIB, não há relativamente ao nosso último debate parlamentar qualquer alteração significativa», afirmou o ministro das Finanças.
Vítor Gaspar, que respondia ao deputado João Galamba durante a sua audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, lembrou mais uma vez que foi o Governo que pediu a alteração dos limites do défice e da dívida para os próximos anos e que estas alterações se produziram devido à necessidade de conciliar o funcionamento dos chamados estabilizadores automáticos.
Segundo o governante, foi analisado juntamente com as autoridades internacionais - Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu - o impacto que teriam na economia e socialmente mais medidas para controlar o défice orçamental para os limites anteriores, mas a conclusão é que seria mais prejudicial para a economia.
Sobre as medidas contingentes, Vítor Gaspar explicou «não há qualquer novidade» ou «qualquer ambiguidade» uma vez que estas medidas sempre estiveram previstas desde o início no programa em caso de derrapagem, e que apenas foi especificada a origem dessas medidas.
«Foi importante especificar que essas medidas contingentes seriam muito predominantemente quase exclusivamente do lado da despesa», afirmou o ministro, e que assim se chegou a uma discussão sobre as funções do Estado em termos estruturais.