Justiça

Advogados do Alto Tâmega protestam em Lisboa contra novo mapa judiciário

Tribunal de Chaves Global Imagens

Os advogados de Chaves, Boticas e Montalegre lembram que a transferência das principais valências do Tribunal de Chaves para Vila Real poderá obrigar a deslocações de 150 quilómetros.

Advogados do Alto Tâmega vêm até Lisboa, na quinta-feira, na esperança de serem ouvidos pelos grupos parlamentares, uma ação em protesto contra o novo mapa judiciário, que transfere para Vila Real as principais valências do Tribunal de Chaves.

Estes advogados, bem como os Boticas e Montalegre, entendem que se esta reforma for avante vai obrigar que aqueles que procuram justiça tenham que se deslocar a mais de 150 quilómetros sem transportes.

No Tribunal de Chaves, todas as diligências, incluindo as mais urgentes, estão suspensas há mais de um mês, o que tornou a situação como «caótica», indicou a representante da Ordem dos Advogados na cidade.

«Os funcionários vão-nos dizendo que só damos trabalho. Estamos a adiar tudo e mais alguma coisa, mas eles compreenmdem e têm reagido muito bem, Está tudo suspenso e não temos feito rigorosamente nada, quer a nível de Ministério Público, quer a nível judicial», explicou Márcia Teixeira.

Este representante da Ordem dos Advogados referiu ainda que os magistrados estão solidários com a atitude tomada pelos advogados flavienses, uma solidariedade que se estende também a outros advogados de fora da comarca.

Márcia Teixeira adiantou que advogados de Guimarães, Braga e Porto têm demonstrado solidariedade e inclusivamente se recusam a fazer as diligências e que os clientes «têm reagido bem» a esta forma de protesto.

«Não temos tido queixa rigorosamente nenhuma, até porque todos os advogados (e somos muitos) que estão nesta luta não teve motivo para queixa e não houve problemas de maior», garantiu.

A representante da Ordem dos Advogados recordou que uma deslocação para Vila Real envolve não só a distância, mas também é dificultada por haver apenas dois autocarros diários, um às 5:00 e outro às 19:00, a ligarem Chaves e Vila Real.

«Há aldeias de Montalegre que estão mais perto de Braga, mas que têm de ir a Vila Real. É um transtorno imenso», concluiu Márcia Teixeira.

A TSF sabe que a paragem de cerca de 80 advogados da região já provocou o adiamento de processo para março de 2013, que, em circunstâncias normais, já poderiam estar resolvidos antes de dezembro.