O provedor de Justiça considera que a revisão ao novo regime sancionário das infrações praticadas pelos passageiros nos transportes coletivos não responde às principais preocupações.
Alfredo José de Sousa diz que a multa máxima de 200 euros é exagerada e, por isso, pede uma redução, até porque, sublinha, um número muito elevado de multas é causado pelas dificuldades sentidas pelos passageiros com o novo sistema de bilhética eletrónica.
O provedor de Justiça quer ainda que os passageiros que aceitem pagar voluntariamente a multa possam, depois, recorrer.
O atual regime estipula que o pagamento voluntário arquiva automaticamente o processo.
O provedor afirma que a revisão mantém estes dois problemas e que o Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres propõe até o aumento da multa máxima para os 300 euros.
A recomendação da provedoria já foi enviada para Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos transportes.