A Comissão Europeia anunciou hoje que aplicou coimas à Portugal Telecom e à Telefónica por terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações.
Foi aplicada à Telefónica uma coima de cerca de 66,9 milhões de euros e de 12,3 milhões de euros à PT.
De acordo com o executivo comunitário, este comportamento viola o artigo 101º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe os acordos anticoncorrenciais.
A Portugal Telecom admite recorrer da multa. Em comunicado, a PT classifica a «sanção de injustificada e inadequada», negando que o acordo coloque em causa qualquer restrição à concorrência.
A PT alega também que a disposição do contrato que está em causa neste caso foi eliminada no início de 2011