A ministra da Justiça considerou hoje que o problema dos incendiários, que pegam fogo às florestas, não se resolve com o aumento das penas de prisão, que já são «elevadas», mas através de medidas de segurança e da prevenção.
«A minha linha vai muito mais no sentido da prevenção do que propriamente no aumento das penas (de prisão), porque estas já foram alteradas e são elevadas» , disse Paula Teixeira da Cruz durante uma visita às instalações do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e Direção Geral da Administração da Justiça, em Lisboa, para assinalar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
A ministra reconheceu que a «pulsão» que acompanha a época de incêndios é no sentido de aumentar as penas de prisão para os incendiários, mais insistiu que é preciso outro «tipo de solução», designadamente medidas de segurança.
Referiu a propósito que «há mais meios alocados» à Polícia Judiciária (PJ) e que, apesar de os recursos não serem ilimitados, os portugueses devem «estar orgulhosos da PJ», lembrando estar para breve a inauguração da nova sede da PJ, em Lisboa, com o «aumento dos espaços laboratoriais», onde se realizam várias perícias.
Quanto ao mapa judiciário e aos tribunais que fecham, Paula Teixeira da Cruz frisou que o Governo tem «dois meses para regulamentar» a lei do sistema judiciário, refutando a ideia de que se trata de um dossier complicado para o Executivo, ao impor o encerramento de tribunais no interior do país.