Os presidentes de juntas de freguesia em final de mandato podem integrar as listas às eleições do dia 29, mas em circunstância alguma podem voltar a assumir funções de presidente.
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu à TSF que os presidentes de juntas de freguesia com três ou mais mandatos até podem integrar as listas, desde que não sejam cabeça de lista e na certeza de que não poderão assumir funções de presidente mesmo que o eleito renuncie.
«Nós entendemos que os candidatos, independentemente do lugar, se tiverem abrangidos pela limitação de mandatos, não podem assumir funções se se verificar o caso porque a lei de limite de mandatos aplica-se a todos», afirmou Fernando Costa Soares.
Este esclarecimento da CNE surge depois de o presidente da junta de Ferreira das Aves, eleito pelo PSD em Satão, ter assumido que pretende contornar a lei e manter-se, caso seja eleito, à frente da junta de freguesia.
Para isso, José Luís Vaz colocou como número um da lista a mulher que renuncia se ganhar.