O ministro Miguel Poiares Maduro disse esta tarde, em Matosinhos, que não emite opinião sobre se o Conselho de Administração da RTP tem ou não condições para manter-se em funções, sublinhando que essa é uma competência exclusiva do Conselho Geral Independente.
O ministro nota, no entanto, com alguma estranheza que a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões só tenha aparecido no processo quando já estava muito adiantado.
O Conselho Geral Independente (CGI) anunciou hoje o "chumbo'" do projeto estratégico da RTP e considerou que a administração violou o princípio de lealdade com o órgão por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol.
O Conselho de Administração da RTP está a analisar o segundo "chumbo" dado pelo CGI ao projeto estratégico para a empresa. Uma fonte próxima do processo admitiu, esta tarde, à TSF que é provável que este período de análise venha a resultar numa tomada de posição.
Entretanto, fonte do Gabinete de Poiares Maduro adiantou à TSF que «os novos estatutos da RTP atribuem o poder de escolher e supervisionar o Conselho de Administração ao Conselho Geral Independente.
No que concerne o Conselho de Administração em funções, os estatutos incluem uma norma transitória que faz depender a sua manutenção em funções da aprovação do seu projeto estratégico por parte do Conselho Geral Independente. Uma eventual destituição do CA é atribuição do Conselho Geral Independente, que a pode solicitar à Assembleia Geral.
O Governo, enquanto titular da posição acionista do Estado, dará naturalmente cumprimento aos Estatutos deliberando de acordo com o que vier a ser solicitado pelo Conselho Geral Independente».
«Quanto à questão de fundo, relativa à avaliação feita do projeto estratégico, o Governo naturalmente não se pronuncia, no respeito pleno das competências e independência do Conselho Geral Independente - a quem compete, no novo modelo de funcionamento da RTP, a garantia e prossecução do interesse publico nessa matéria», acrescenta a fonte.