O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) que alegava que o processo estava a ser mal conduzido.
Os jornais Público e Correio da Manhã adiantam que o Instituto de Segurança Social, a partir do momento em que recebe a nota do Tribunal, tem dez dias para responder.
Em causa, estão 697 trabalhadores que o governo quer, diz a Federação, dispensar através do processo de requalificação.
Os sindicatos consideram que não foram ouvidos no processo a devido tempo.
A requalificação corresponde ao antigo processo de mobilidade especial na função pública, que prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Já os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nega que o governo esteja a preparar um despedimento colectivo. Sobre este assunto, Pedro Mota Soares será ouvido no Parlamento a 13 de Janeiro.
Ouvido, esta manhã pela TSF, Luís Pesca, da Federação de sindicatos, considera que, depois de cionhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, o executivo deveria "deixar cair" o processo de requalificação dos quase 700 trabalhadores da Segurança Social.