A Confederação do Comércio diz que tem recebido muitas queixas: empresários sem dinheiro para adiantar milhares de euros às finanças. Consumidores começam no domingo a pagar 10 cêntimos por saco.
Muitos comerciantes dizem não ter dinheiro para pagar antecipadamente às finanças as taxas que vão ter de cobrar aos clientes pelos sacos de plástico que têm em stock. A denúncia é da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que tem recebido muitas queixas.
Por norma, segundo a nova lei, quem deve pagar a taxa e imposto de 10 cêntimos é o fabricante. Contudo, o governo apresentou, no final de janeiro, uma solução provisória para as empresas que já tinham sacos nos armazéns e diziam estar em risco de os mandar para o lixo: podiam ser elas a pagar o imposto.
Uma decisão que surgiu numa altura em que existiam ainda mais sacos em stock do que é habitual. Muitas empresas compraram-nos a pensar que evitavam a nova lei e a associação que representa cafés e restaurantes já explicou que os fabricantes fizeram vendas agressivas, promoções e passaram informação errada.
À TSF, a secretária-geral da CCP diz que há muitas lojas que se vêem por estes dias com o dilema de terem de adiantar milhares de euros ao Estado. Ana Vieira dá o exemplo de um empresário da restauração de Évora que tem de pagar 40 mil euros pelos sacos em stock. Fazendo as contas, neste caso estamos a falar de 400 mil sacos, número que segundo a representante do setor é normal: «basta ter duas ou três lojas e saber que os empresários compram grandes quantidades, por vezes para anos, porque fica muito mais barato».
A CCP diz que o problema afeta todos os setores: há empresários sem liquidez para adiantar milhares de euros às finanças, não sabendo quanto tempo vão demorar a recuperar o dinheiro dos clientes.
Em resposta à TSF, o Ministério do Ambiente diz que os comerciantes têm como alternativa devolver os sacos aos fabricantes e salienta que os stocks aumentaram de forma «inesperada» no fim de 2014. A solução encontrada, em conjunto com a Autoridade Tributária, para evitar a destruição de milhões de sacos de plástico, respondeu, segundo o governo, às preocupações dos setores da hotelaria e restauração.
A nova lei entra em vigor este domingo, 15 de fevereiro. Para os clientes, os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos. Uma taxa que o governo defende que vai diminuir o consumo de sacos que prejudicam o ambiente.