O Banco de Portugal (BdP) vai obrigar as instituições financeiras a cumprir as condições estabelecidas nos contratos de crédito indexadas à Euribor, mesmo quando o indexante seja negativo.
O Banco de Portugal (BdP) recomendou hoje que os bancos reflitam as taxas Euribor negativas no crédito à habitação. Num comunicado divulgado no seu site, o supervisor revelou-se contrário ao entendimento da Associação Portuguesa de Bancos.
«As instituições de crédito devem cumprir as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento que celebraram com os seus clientes», diz o Banco de Portugal.
No entanto, os bancos podem tentar atenuar o efeito das taxas negativas. «Nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar, as instituições de crédito, tal como as suas contrapartes, podem procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro Euribor», explica o comunicado.
O supervisor diz ainda que «as orientações do Banco de Portugal devem ser observadas por todas as entidades habilitadas a exercer a atividade de concessão de crédito em Portugal e são aplicáveis a todos os contratos de crédito e de financiamento celebrados com consumidores e com outros clientes bancários, incluindo contratos de locação financeira e de factoring».