Portugal

PR "preocupado" com atual lei da cobertura eleitoral, Plataforma vai pedir audiências aos partidos

Luís Nazaré Lusa/Miguel A. Lopes

A Plataforma de Media Privados diz que Cavaco Silva manifestou "preocupação" pelo facto de as próximas campanhas eleitorais poderem vir a ter uma cobertura jornalística «limitada» e "sem realização de debates", à semelhança do que aconteceu nas últimas duas eleições.

A Plataforma, que se opõe ao documento que, tal como veio a público, está a ser trabalhado no parlamento pelos grupos parlamentares de PSD, CDS-PP e PS, para promover alterações às regras de cobertura jornalística dos atos eleitorais, reuniu-se ao início da tarde com o Presidente da República.

À saída da audiência, o diretor executivo da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, deu conta das "inquietações" da Plataforma e do presidente: "O senhor presidente da República manifestou a sua preocupação e comungou das nossas inquietações", sublinhando que Cavaco Silva referiu que «já por mais de uma vez tinha chamado à atenção dos partidos políticos para a necessidade de se promover a uma revisão" da lei, insistindo o diretor executivo que "todos sentimos que a manutenção do quadro atual acaba por ser um convite à abstenção".

A Plataforma acrescenta que, se nada for feito, os "órgãos se comunicação social se reservam o direito de agirem no interesse dos órgãos de informação, mas, sobretudo, no interesse geral. E esse interesse geral é o de haver uma cobertura limitada, circunscrita aos líderes dos partidos políticos e sem realização de debates".

Luís Nazaré entende que, apesar do recuo dos partidos em relação ao documento, ainda é possível que os grupos parlamentares "cheguem a um acordo", sublinhando que "está nas suas mãos" a capacidade de produzir uma nova legislação a tempo das próximas eleições.

Por isso, a Plataforma vai agora iniciar conversas com os vários partidos: "Nós estaremos atentos, estamos preocupados, e vamos manifestar essa preocupação junto partidos políticos, a quem vamos solicitar audiências imediatas", acrescentando que, para já, "ainda não há qualquer encontro agendado".

Luís Nazaré entende ainda que o tempo para que a legislação atual seja modificada «já foi ultrapassado», já que, a lei em vigor, de 1975, "não resiste aos desenvolvimentos a que assistimos na sociedade de informação e carece de ser revista rapidamente".

A plataforma de media privados opôs-se na semana passada ao documento que chegou às redações e que estava a ser trabalhado por PSD, CDS e PS, para alterar as regras de cobertura jornalística das eleições.

Entre as propostas estudadas, os grupos parlamentares propunham que os media entregassem um plano de cobertura da campanha eleitoral a uma comissão mista, composta pela Entidade Reguladora para a Comunicação e a Comissão Nacional de Eleições, para posterior análise e prevendo que, caso houvesse incumprimento desta medida, as multas pudessem chegar aos 50 mil euros.