O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional defendeu hoje, no parlamento, que o projeto-lei da maioria pode trazer mais independência e transparência à comunicação social.
Miguel Poiares Maduro espera que venha a existir consenso entre os partidos para um diploma em torno do projeto-lei sobre a transparência dos media. O diploma prevê que se venha a revelar informação sobre os proprietários das empresas de comunicação social, de forma a tornar mais transparente a titularidade dessas empresas.
"Espero que o consenso aparente neste tema se confirme, oferecendo a Portugal uma legislação avançada nesta área que, sem fazer recair sobre as empresas de comunicação social ónus excessivos, ofereça uma efetiva transparência da titularidade da propriedade desses órgãos e seus meios de financiamento", afirmou o ministro na audição parlamentar na comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
"É isto, aliás, que a Constituição exige. É isto que, seguramente, poderá contribuir para o reforço do pluralismo e independência da comunicação social e para a qualidade da nossa democracia", acrescentou.
Durante a audição o ministro insistiu ainda que o futuro dos reguladores dos media deve passar por uma fusão. Poiares Maduro volta a defender uma única entidade que junte a ERC e a ANACOM.