O secretário de Estado da Administração Pública diz que há, atualmente, 1.280 funcionários públicos "ativos" no sistema de requalificação. No total, perto de 5 mil já passaram por este regime.
"Os que passaram já por este sistema, foram 4.700. Neste momento, estão no sistema de requalificação, ativos, cerca de 1.280 pessoas. Por outro lado, daqueles trabalhadores do Instituto da Segurança Social que foram colocados, os colocados foram 154 (recordo que tinham entrado 614)".
Os números foram apresentados esta quarta-feira por José Leite Martins, durante a audição do secretário de Estado da Administração Pública, a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação.
José Leite Martins especificou ainda as colocações dos 154 ex-trabalhadores da Segurança Social: "119 no segmento assistentes operacionais; no segmento de educadores de infância e docentes foram colocados 25; no segmento dos enfermeiros foram colocados dois; e, no setor dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, foram colocados seis".
"O modelo em si (da requalificação), parece-nos, até prova em contrário, um bom modelo para obter este efeito de ajustamento. Os organismos onde há falta de recursos poderem ir buscar recursos a organismos onde não estão a ser aproveitados plenamente", insistiu.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca criticou o processo de requalificação: "Mandou trabalhadores para a requalificação e substitui esses trabalhadores por contratos emprego-inserção sem qualificação. Estes trabalhadores estão a substituir trabalhadores que são necessários para os serviços. É esta questão que destrói todo o discurso de que há trabalhadores da administração pública a mais".
"A administração pública que mais utiliza esse instrumento é a local. Três vezes mais do que a administração central", respondeu José Leite Martins.
O secretário de Estado deu ainda conta dos números, avançando que há "11 mil" desempregados com contratos de emprego-inserção a trabalhar para a administração central e "35 mil" nas autarquias. "É transversal. Aqui ninguém está fora deste jogo", acrescentou.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas, os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem ver cessado o contrato, caso não sejam recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
Durante a audição, o secretário de Estado adiantou ainda que o governo está a preparar um novo programa de estágios, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC): "Na última edição do PEPAC, que terminou em maio, tivemos cerca de 900 pessoas. E estamos a preparar um novo programa, tendo sido identificadas necessidades de cerca de 1400 pessoas".