O anúncio das concessões dos transportes do Porto às duas empresas foi feito esta sexta-feira, pelo secretário de Estado dos Transportes. CGTP avança para tribunal com acção popular.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou esta sexta-feira que as empresas Transdev e Alsa apresentaram as melhores propostas à subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), respetivamente.
Ouvido pela TSF, Sérgio Monteiro realça que estas propostas são mais favoráveis, financeiramente, do que a proposta apresentada há meses pelo consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o concurso público lançado inicialmente pelo Governo.
"No caso da Metro do Porto, a proposta da Transdev é melhor em cerca 1,3 milhões d euros por ano do que a proposta anterior. No caso da STCP, a proposta da Alsa é cerca de 500 mil euros ano melhor que a proposta dos catalães", explicou o governante, o que representa para para o Estado, em conjunto para os dez anos de concessão das duas empresas, uma melhoria de 18 milhões de euros em relação à proposta financeira do consórcio que tinha ganho o primeiro concurso, os catalães da TMB/Moventia.
Sérgio Monteiro diz que estas concessões têm dois objetivos essenciais. Por um lado, melhorar o serviço, por outro, controlar o preço dos bilhetes que, de acordo com o caderno de encargos, fica indexado à taxa de inflação. "Não pode haver aumento extraordinário de bilhetes", frisa Sérgio Monteiro.
O secretário de Estado dos Transportes adianta que quem ganhou a concessão da STCP "tem a obrigação de renovar todos os autocarros nos próximos dez anos". Também na STCP deverão ser retomadas certas carreiras que, até aqui, não eram efetuadas devido aos problemas de tesouraria da empresa.
No caso da Metro do Porto, o serviço mantém-se como está já que é "percecionado como serviço de qualidade", pelo que não havia necessidade de fazer alterações.
Como ponto fulcral nas duas concessões, o secretário de Estado recorda que "deixam de existir subsídios do Estado, dinheiro dos contribuintes não volta a ser entregue a estas duas empresas".
Sobre as críticas que têm sido lançadas pela Oposição, que acusa o Governo de ter pressa e de ,com estes processos. estar a travar uma batalha ideológica, Sérgio Monteiro diz que a "única pressa é garantir as poupanças e o investimento para o futuro".
CGTP interpõe ação popular para travar subconcessão
O secretário-geral , Arménio Carlos, anunciou que a intersindical vai reagir dessa forma às decisões anunciadas esta sexta-feira pelo governo.
"Há aqui uma clara subversão da lei, nos diríamos mesmo que há aqui uma clara violação da lei que não pode passar de forma impune sem levar a que o Governo seja responsabilizado judicialmente", disse o sindicalista durante uma conferência de imprensa, no Porto.
Segundo Arménio Carlos, o processo de subconcessão está "viciado" desde o início e envolto em "opacidade, secretismo e negócios de bastidores", por isso, considerou "urgente" revertê-lo.
Assim, a ação popular será entregue "nos próximos dias" no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, adiantou o responsável da CGTP.