As autoridades angolanas cortaram em um terço o valor máximo de divisas com que cada residente pode sair do país.
As autoridades alegam um cenário de "fuga de capitais" que pode colocar em causa a estabilidade monetária.
A medida foi tomada em reunião conjunta das comissões económica e para a economia real do Conselho de Ministros, realizada quinta-feira em Luanda, e coloca o limite máximo em 10.000 dólares, para maiores de 18 anos, e 3.500 dólares, para menores, residentes cambiais, contra os anteriores 15.000 dólares e 5.000 dólares, respetivamente.
"Isto tem a ver com a necessidade de protegermos as divisas dentro do território nacional, porque verificamos que tem estado a haver uma fuga de divisas e a pôr em causa a nossa estabilidade monetária", anunciou no final desta reunião o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe da Silva.
A medida afeta cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Angola, que passam a ter o mesmo limite para saída de divisas, por viagem, face aos não residentes cambiais.
Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez as receitas com a exportação petrolífera cair para menos de metade no espaço de um ano e com isso a entrada de divisas no país.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na quarta-feira que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, e numa visita ao país.
O ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, esclareceu entretanto que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo - para garantir novas exportações e entrada de divisas -, negando que se trate de um resgate económico.
A Lusa noticiou em março que as reservas internacionais angolanas voltaram a descer em fevereiro, quase 250 milhões de euros, face ao primeiro mês do ano.
A informação consta de um relatório mensal do BNA sobre a evolução das Reservas Internacionais Líquidas angolanas (RIL), que no final de fevereiro desceram para 24.263 milhões de dólares (22,1 mil milhões de euros), face aos 24.534 milhões de dólares (22,3 mil milhões de euros) de janeiro.
Estas reservas em moeda estrangeira são necessárias para garantir nomeadamente as importações nacionais de matéria-prima ou de alimentos, sendo a contínua redução que se verifica há mais de um ano e meio justificada com a crise da cotação internacional do petróleo, que diminuiu as receitas angolanas e com isso a entrada de divisas no país.
Depois de uma quebra ligeira no início do ano, estas reservas acentuam a redução no segundo mês de fevereiro, acumulando com a descida de dez por cento em 2015.
Em dois anos, as RIL angolanas perderam quase seis mil milhões de euros, tendo em conta os máximos históricos de 2013, antes da crise da cotação do petróleo.
A redução de entrada de divisas no país levou por sua vez à diminuição no volume das RIL, mas que segundo o Governo terminaram o ano de 2015 num nível suficiente para garantir mais de seis meses de importações, mas o valor mais baixo em cinco anos.
As reservas contabilizadas pelo BNA são constituídas com base em disponibilidades e aplicações sobre não residentes, bem como obrigações de curto prazo.