O Governo vai eliminar, nos próximos três anos, cerca de 40 mil empregos na Função Pública com vista a diminuir o défice orçamental, diz hoje o jornal «Público». Os portugueses podem também pagar mais pelo atendimento nos hospitais e centros de saúde.
A redução do emprego nas administrações públicas vai ocorrer a uma taxa média anual de cerca de 1,5 por cento, segundo uma das principais medidas previstas na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento nacional (PEC) para o período de 2003-2006.
Em termos práticos, esta diminuição representa a eliminação de 41.064 de empregos nos próximos três anos, uma medida que visa reduzir o défice orçamental a 0,5 por cento do PIB em 2001.
Esta redução vai ser conseguida através de «uma política forte de contenção nas admissões» e uma «forte moderação salarial».
Para atingir esta meta vai ser ainda revisto «o regime de avaliação de desempenho de modo a instituir mecanismos de diferenciação de que resultará uma política de contenção das promoções e das progressões automáticas».
Também com o objectivo de cumprir os critérios de convergência da União Europeia, os portugueses vão pagar mais pelo atendimento nos hospitais e centros de saúde. Pode vir a verificar-se também um aumento das propinas.
O PEC é o documento que obriga os Estados membros da União Europeia a apresentarem défices públicos inferiores a três por cento do PIB respectivo.