O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, justificou esta terça-feira o despacho que emitiu a determinar que os serviços do Estado paguem renda à região com «o roubo» na Lei das Finanças Regionais.
Questionado pelos jornalistas sobre se o despacho não era demasiado forte, João Jardim respondeu com uma pergunta: «Então roubam-nos milhões e milhões e pô-los a pagar uma renda é que é forte?».
«Se me tiram verbas, eu tenho de ir buscar aonde ainda posso buscar», afirmou, numa referência aos eventuais cortes, pelo Governo, das transferências do Estado para a região que, em 2007, poderão atingir os 140 milhões de euros.
Alberto João Jardim publicou um despacho que ordena a cobrança de rendas ao Estado para retaliar contra a lei das Finanças Regionais, noticiou hoje o Público.
Segundo o jornal, o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, também «relacionou a aprovação da nova lei com a denúncia da violação dos limites de endividamento pela Madeira».
O Ministério das Finanças emitiu sexta-feira à noite um comunicado em que admitia «consequências jurídicas e financeiras» para a região, devido ao aumento de 140 milhões de euros do endividamento líquido regional.
A despesa, não relevada na execução orçamental da Região, foi detectada na sequência de uma operação de cessão de créditos relativos a 2004 e 2005, no valor global de 150 milhões de euros, referia o comunicado.
A Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira explicou a despesa com a cedência de créditos a uma instituição financeira.
O Governo madeirense considerou a medida das Finanças como uma «atitude com objectivos meramente políticos, relacionados com o processo de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas».
Hoje, o ministro das Finanças reafirmou que a Madeira apresenta níveis de desenvolvimento que justificam a revisão das transferências que recebe do Orçamento do Estado e garantiu que não vai deixar-se demover por acções do Governo regional.