A administração fiscal portuguesa detectou 4.837 declarações de IRC de 2005 com deduções excessivas de prejuízos de anos anteriores, num montante superior a 100 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que esta detecção foi conseguida através da implementação de um software de controlo das deduções ao lucro tributável, a título de prejuízos fiscais gerados em exercícios anteriores, que faz a validação das declarações de forma automática.
Acrescenta que aquela aplicação informática permite a detecção «de forma massiva e atempada de deduções indevidas de prejuízos fiscais» de anos anteriores na declaração de IRC, um controlo que em anos anteriores era feito à posteriori pelos serviços de inspecção tributária.
A Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) «vai em breve, proceder à correcção dos valores declarados e à liquidação do imposto em falta e dos juros compensatórios devidos relativamente a todas as situações detectadas», esclarece o ministério.
O Ministério da Finanças adianta que no triénio 2002-2004 o montante de prejuízos fiscais declarados diminuiu 65 por cento e o valor do lucro tributável das empresas cresceu 22 por cento.
O comunicado revela que em 2003 houve 56.698 empresas que deduziram prejuízos fiscais (no montante de 3.701 milhões de euros), em 2004 houve 66.814 empresas (no valor de 4.079 milhões de euros) e nas declarações de 2005 verificaram-se 61.956 declarações de IRC com dedução de prejuízos fiscais de anos anteriores, que totalizavam 4.012 milhões de euros.
«Os resultados agora obtidos em 2006 com a implementação de um programa direccionado para o controlo de situações de evasão fiscal com algum risco, confirmam que este é um domínio a prosseguir e a reforçar, de modo a assegurar que, do lado da receita, se garanta um contributo sustentado para a consolidação orçamental.