O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) propôs hoje um aumento de 3,5 por cento para os salários e pensões de todos os funcionários públicos em 2007.
Este valor é determinado pela evolução do custo de vida, medido pelo índice de preços no consumidor, que o STE estima em três por cento, a evolução da produtividade (o Banco de Portugal prevê um crescimento de um por cento em 2007) e a aproximação dos salários à média comunitária.
A proposta, apresentada hoje em conferência de imprensa, é subscrita pelo STE, afecto à UGT, e por dois sindicatos independentes - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP).
O presidente do STE, Bettencourt Picanço, afirmou que a «proposta é aberta à negociação com o Governo até porque não passa só pelos salários mas também por outras matérias, como vínculos, carreiras e categorias profissionais».
«Queremos que fique bem claro que estamos abertos à discussão de todas e quaisquer mudanças que sejam consideradas promotoras de melhores serviços públicos», disse Bettencourt Picanço a propósito da proposta, entregue hoje ao Governo.
No que se refere aos vínculos, as organizações sindicais subscritoras consideram que se deve consagrar a figura do contrato individual de trabalho de direito público.
No plano das carreiras, os sindicatos defendem que a admissão para uma carreira deve assentar no concurso ou provas públicas e que no desenvolvimento das carreiras deve
ser tido em conta a habilitação profissional/académica, a experiência revelada e a formação facultada ao trabalhador.
A cada categoria profissional deve, segundo os sindicatos, corresponder uma retribuição.
O documento defende a atribuição de um subsídio de refeição de 6 euros, a contratação de um seguro contra acidentes de trabalho por parte da entidade patronal e o alargamento do regime convencionado da ADSE.
Bettencourt Picanço adiantou que as estruturas sindicais propõem ainda a criação de uma instância arbitral de resolução de conflitos para «evitar que o Governo tenha a última palavra sobre quando acabar as negociações».
A celebração de um acordo colectivo nacional para os contratados da Administração Pública, a produzir efeitos já no próximo ano, e a criação de um sistema de informação que
permita conhecer em permanência os recursos humanos da Administração Pública e a sua evolução são algumas das outras propostas.
A proposta enviada ao Governo mostra, «no essencial, a necessidade de mais e melhores serviços públicos e está elaborada com todo o pormenor para que dela possa resultar um diálogo negocial construtivo», concluíram as três estruturas sindicais.
Os funcionários públicos tiveram um aumento salarial de 1,5 por cento em 2006.