O ministro das Finanças negou, esta terça-feira, o fecho de 121 repartições e a dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários, como avançam dois jornais, com base num relatório do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado de 2006.
O ministro das Finanças negou qualquer fecho de serviços e dispensa de pessoal do fisco, tal como adiantam, esta terça-feira, dois diários, citando o relatório final da comissão técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Ouvido pelos jornalistas, Teixeira dos Santos frisou que «não há nenhum processo em curso», mas sim «um relatório com sugestões e essas sugestões estão somente no relatório».
«Desde que asseguremos, acima de tudo, os serviços de proximidade e desde que isso se traduza numa efectiva melhoria da qualidade dos serviços prestados, com certeza que não ponho de lado a melhoria dos serviços», acrescentou.
O gabinete de Teixeira dos Santos também garantiu que o único relatório que existe já data de Julho de 2006, apesar de só a 20 de Fevereiro deste ano ter sido colocada a consulta pública na página electrónica do Ministério das Finanças.
Uma fonte deste gabinete esclareceu que todas as recomendações do relatório foram anteriores à tomada de decisões do Governo e muitas nem sequer foram consideradas na legislação, produzida pelo Executivo nos últimos dois anos, relativa às diferentes áreas da administração pública.
A mesma fonte garantiu também que não existe qualquer intenção de reduzir pessoal tributário, nem canalizar funcionários para serviços de natureza diferente das funções que exerce.
A tutela sublinhou ainda que não há qualquer decisão tomada quanto ao número e à forma de reestruturar repartições e tesourarias e, consequentemente, concluiu que as notícias divulgadas pelo Diário de Noticias e pelo Jornal de Negócios não correspondem à realidade.
Os dois matutinos informam que o plano de reestruturação passará pelo fecho de 121 repartições, pela extinção de nove direcções distritais e pela dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários, para além da concentração de meios e das fusões de tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e Segurança Social.