O projecto de lei do CDS-PP sobre autonomia das escolas foi, esta quarta-feira, rejeitado no Parlamento, num debate em que o Governo acabou por ser também criticado devido à aprovação recente do regime de gestão escolar.
O diploma teve os votos contra do PS, do PCP, PEV, BE e da deputada não inscrita Luísa Mesquita e mereceu os votos favoráveis do PSD, que se associou às críticas dos democratas-cristãos contra «o facilitismo e o laxismo» das políticas do ministério da Educação.
No debate, o PCP e o BE acusaram o CDS-PP de querer «abrir caminho à privatização do sistema de ensino» para «dar um dinheirinho do Estado àsescolas privadas».
Segundo o modelo do CDS-PP, o Estado financiaria as escolas que aderissem à «rede pública» através de «contratos de autonomia» para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.
Entre as medidas propostas no diploma do CDS-PP, Paulo Portas destacou o direito de os pais escolherem a escola dos filhos, questionando a bancada do PS sobre o valor que dão à liberdade.
«Hoje a liberdade é só dos que podem pagar. E quem não tem rendimentos suficientes? Não escolhe [a escola], é escolhido pelo Estado sem qualquer critério de preferência pessoal», afirmou Paulo Portas, acentuando que
«tendencialmente, a esmagadora maioria dos países que têm mais liberdade de escolha e atingem melhores resultados escolares».
A resposta a esta questão veio só no final do debate, com o deputado do PS Bravo Nico a contrapor que, para os socialistas, é mais importante «que a escola pública seja instrumento de igualdade».
No debate, o PS e o Governo socialista foram duramente criticados, quer à esquerda quer à direita, pela aprovação, na semana passada em conselho de ministros, do diploma do Governo que estabelece o regime de autonomia,
administração e gestão dos estabelecimentos públicos de ensino.