A Comissão Europeia divulgou esta sexta-feira o relatório com as conclusões da oitava missão de avaliação pós-programa.
Bruxelas lançou esta sexta-feira vários avisos relativamente ao mercado de trabalho em Portugal. No relatório conjunto da Comissão Europeia e do BCE, sobre oitava missão de avaliação após a conclusão do programa de resgate, sugere-se "um acompanhamento permanente e uma análise" do impacto da evolução do salário mínimo, "sobre a distribuição salarial global e sobre as oportunidades de emprego para os trabalhadores menos qualificados".
A Comissão considera "essencial que as políticas económicas continuem a apoiar a adaptabilidade do mercado de trabalho. [E], a este respeito, a forte incidência na utilização de contratos de trabalho temporários talvez pudesse em primeiro lugar ser melhor encarada tornando mais flexíveis os contratos de duração indeterminada, em vez de introduzir novas restrições para o uso dos contratos temporários".
Bruxelas chama também a atenção para a "elevada dívida dos setores público e privado", considerando que se trata de um "peso" contra o crescimento e deixa a economia à mercê daquilo a que chama "choques negativos e a uma viragem no ciclo económico".
Ou seja, a Comissão entende que Portugal deve aproveitar as atuais condições macroeconómicas e financeiras como uma "oportunidade favorável à aceleração de reformas estruturais" e deve dar continuidade ao "processo de redução dos desequilíbrios macroeconómicos e ao aumento da resiliência" da economia portuguesa.
Quando comparada com a de outros países, "a produtividade continua baixa", em Portugal e, ao mesmo tempo, "persistem focos de rigidez na economia que dificultam a reafetação de recursos para atividades mais produtivas", lê-se no relatório em que a Comissão Europeia sugere uma "agenda de reformas ambiciosa", para "reforçar os níveis de qualificações e aumentar os incentivos para os investimentos empresariais".
Bruxelas pede às autoridades nacionais para "prosseguirem com a consolidação orçamental", tendo como meta a "redução constante do nível ainda muito elevado da dívida pública".
Relativamente ao setor bancário, a Comissão reconhece que "os bancos portugueses registaram progressos consideráveis no reforço dos balanços, mas continuam a apresentar vulnerabilidades nomeadamente no que diz respeito à recuperação do crédito malparado.
Bruxelas sugere ainda ao governo para enfrentar os entraves que subsistem relativamente ao investimento, considerando que um reforço adicional da eficiência do sistema judiciário teria um impacto positivo no ambiente empresarial.