Segurança Social

Reformas garantidas até ao final do século, garante António Guterres

A nova fórmula de cálculo das pensões vai garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social até ao final do século XXI, garantiu hoje António Guterres. Para Paulo Pedroso, o acordo com todos os parceiros sociais, exceptuando a CIP, é «um passo fundamental para a reforma da segurança social».

Ao intervir na cerimónia de assinatura dos acordos sobre «Modernização da Protecção Social» e «Introdução de Limites Opcionais às Contribuições para o Sistema de Repartição», António Guterres sustentou que após 2040, e de acordo com as previsões efectuadas, em caso de défice do sistema «não se prevê que este possa ultrapassar um por cento do PIB» (220 milhões de contos) pelo que é «perfeitamente suportável pela comunidade».

PUB

Para o primeiro-ministro, os acordos hoje assinados são, no essencial, documentos que asseguram «universalidade de direitos» que contém «aspectos de discriminação positiva a favor dos mais baixos rendimentos».

No entanto, António Guterres considera que os textos dos acordos, que derivam da negociação em sede de concertação social, «podem ser aperfeiçoados» com, por exemplo, a «modernização do sistema fiscal».

«Este sistema pode ser aperfeiçoado mas não deve ser destruído, porque se for destruído não é para mim evidente que se encontre uma alternativa que possa garantir o que este sistema garante - um século de estabilidade na prestação de direitos sociais fundamentais para a nossa população», afirmou, acrescentando que «há disponibilidade do Governo» para negociar melhorias ao sistema.

Guterres alertou, no entanto, para que não se faça «excessiva engenharia jurídica e financeira com base naquilo que é um direito sagrado da população portuguesa». «É que», sustentou, «a excessiva engenharia jurídica e financeira poderá um dia por em risco aquilo que agora consolidámos ao fim de um conjunto de anos de esforços convergentes neste sentido».

Ao intervir na cerimónia de assinatura dos acordos com todos os parceiros sociais, exceptuando a Confederação da Indústria Portuguesa, o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, considerou os documentos como «um passo fundamental para a reforma da segurança social».

«Uma reforma que visa melhor protecção social, com um futuro mais sólido, garantido nas condições económicas e sociais previsíveis pelo horizonte de um século e com uma situação positiva de pelo menos 40 anos», afirmou.

Paulo Pedroso sustentou também que a forma de atribuição das pensões aos beneficiários do sistema previdencial de Segurança Social será, com o novo quadro, «mais justa, permitirá uma subida das pensões em linha com os salários, favorecerá os trabalhadores que reflectem nas suas contribuições para a Segurança Social a verdade das suas carreiras profissionais e os trabalhadores de mais baixos rendimentos».

O ministro salientou também que Portugal terá, pela primeira vez, um estatuto dos regimes profissionais complementares que «regulará um verdadeiro segundo pilar da segurança social que é uma das lacunas» que hoje se verificam.

«Empresários e trabalhadores poderão beneficiar de incentivos especiais ao desenvolvimento de mecanismos complementares de segurança social em sede de negociação colectiva», garantiu.

Além das medidas de aplicação imediata, Paulo Pedroso referiu ainda outras como as que incidem sobre as contribuições para a segurança social ou os limites contributivos opcionais que terão de ver a sua «viabilidade previamente verificada» para que possam ser aplicadas.

Na sua intervenção, Paulo Pedroso salientou ainda que os acordos hoje assinados só foram possíveis «com o empenhamento» de todos os intervenientes, incluindo antigos membros do Governo como Pina Moura.