OE2003

Ferreira Leite reconhece aumento da carga fiscal

A ministra das Finanças reconheceu, esta quarta-feira, que o Orçamento de Estado para 2003 incorpora um aumento da carga fiscal, apesar do Governo não ter aumentado os impostos.

A ministra da Finanças, Manuela Ferreira Leite, esteve, esta terça-feira, na comissão de Economia e Finanças e de Execução Orçamental, onde admitiu que o Orçamento de Estado para 2003 (OE2003) incorpora um agravamento da carga fiscal, embora não tenham sido promovidos aumentos das taxas de imposto.

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Ferreira Leite adiantou que elementos como a correcção dos escalões de IRS inferiores à inflação e o aumento dos pagamentos por antecipação fazem aumentar a carga fiscal mas visam, também, o aumento da receita fiscal e um combate à evasão fiscal mais efectivo.

«Há um aumento da carga fiscal (...) pois temos elementos (no OE) que claramente produzem esse agravamento», disse Ferreira Leite.

Sobre a economia portuguesa, a ministra das Finanças lembrou que o orçamento apresenta um modelo de crescimento mais saudável, assente no crescimento das exportações, de cinco a sete por cento, e do investimento mais privado que público.

«Esta estimativa de exportações não diverge da do Banco de Portugal e é consistente com o ritmo de crescimento verificado nas exportações registadas no primeiro semestre de 2002», disse Ferreira Leite.

A ministra de Estado esclareceu que o orçamento tem medidas de fomento das exportações, enquanto que no investimento público «houve bastante cuidado na selectividade», procurando favorecer a qualidade e com a cautela «de inscrever projectos de investimento comparticipados por fundos estruturais».

Manuela Ferreira Leite falou, ainda, a propósito dos salários, da necessidade de moderação salarial, voltando a vincar que os aumentos da Função Pública «não devem servir como indicador para a política de rendimentos para outros sectores».

A ministra das Finanças reconheceu também que as autarquias não vão receber tanto dinheiro como seria de esperar.

«Não desconheço, nem encubro e enfrento esse problema seriamente de que evidentemente o orçamento (todo ele) não satisfaz todas as pessoas», admitiu.

Segundo Manuela Ferreira Leita, a situação não é agradável mas «é a vida».

A ministra disse ainda que as regras impostas às autarquias regiões autónomas do endividamento nulo são para cumprir.