CML

Pedro Pinto explica acumulação de cargos

Pedro Pinto, vereador lisboeta, comunicou, terça-feira, à Assembleia Municipal todos os cargos que ocupa. Em causa estão as recentes notícias sobre a acumulação de cargos e salários por parte do presidente e do próprio vereador.

«O vereador Pedro Pinto comunicou à Assembleia Municipal que faz parte do Conselho de Administração do MARL, da direcção da Agência Baixa-Chiado, que é presidente da Associação Turismo de Lisboa e que pertence à Lis Marketing Holding, AS», fez saber o presidente da Assembleia Municipal, João Amaral.

Em causa, estão as notícias trazidas a público, no passado sábado, pelo jornal «Expresso», em que é referido que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, estariam em situação irregular ao ocupar diversos cargos e auferindo os salários por inteiro sem que a situação tivesse sido comunicada à Assembleia Municipal nem ao Tribunal Constitucional.

Santana Lopes, que acumula as funções de Presidente da autarquia lisboeta e de administrador da Parque Expo, esclareceu, ontem, que «não há nenhuma obrigação de comunicar à Assembleia Municipal e ao Tribunal Constitucional» a acumulação de funções, excepto quando «se trata de actividades de natureza privada».

Anteriormente, Santana Lopes tinha pedido ao Director do Departamento Jurídico «um parecer e a sua posição foi a de que não há nenhuma obrigação de comunicação», afirmou o presidente da autarquia durante o debate realizado, ontem, no Forúm Lisboa sobre o Estado da Cidade.