Orçamento do Estado prevê, afinal, duas taxas de IVA para a cultura

Promotores de espetáculos, festivais e eventos tiveram uma surpresa quando leram a proposta de Orçamento entregue no Parlamento.

A Associação Portuguesa de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) acredita que terá sido um erro, mas ficou estupefacta com o que está afinal escrito, de facto, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Depois de várias declarações a anunciar, nomeadamente de um acordo entre o BE e o Governo, a descida do IVA na cultura de 13% (a taxa intermédia) para 6% (a taxa mínima), a proposta concreta detalha que esta descida só se aplica ao que for "realizado em recintos fixos de espetáculo de natureza artística".

Ou seja, interpreta Álvaro Covões, vice-presidente da associação e organizador de festivais, ficam de fora todos os muitos eventos culturais que se realizam foram de estruturas fixas licenciadas para fins artísticos, ou seja, as chamadas salas de espetáculos.

O empresário dá vários exemplos que justificam que diga que a lei está, na prática, a dar IVAs diferentes para o mesmo artista ou evento cultural, dependendo do sítio onde vai cantar, dançar ou apresentar uma peça de teatro.

Por exemplo, detalha Covões, um concerto da Orquestra Gulbenkian ou do Rui Veloso nos jardins de Serralves ou do Palácio de Queluz, em Sintra, pagará 13% de IVA; se for no Pavilhão de Gondomar ou no Campo Pequeno desce para 6%, salientando que no Interior do país há muito poucas estruturas fixas.

Ficam ainda de fora da taxa reduzida de IVA todos os chamados festivais de verão que dificilmente se podem realizar em estruturas fixas de espetáculo.

A Associação Portuguesa de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos defende que é uma proposta tão absurda que só pode ser um erro, recordando que quando desceu o IVA para a restauração essa descida foi comum a restaurantes (fixos) mas também à comida vendida em rolotes.
Recorde-se que o IVA pago nas despesas com cultura (à excepção dos livros) subiu para 13% em 2012 durante a crise como medida de austeridade, uma mudança que tem sido muito contestada.

No início do ano a APEFE lançou mesmo uma petição para o regresso do IVA aos 6% onde se argumentava que "Portugal tem das taxas de IVA mais caras da Europa" na cultura.

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