Os Grupos Organizados de Adeptos vão protestar este fim de semana contra a proposta de lei de alteração ao regime jurídico que combate a violência no desporto. A proposta prevê a proibição do uso de explosivos e pirotecnia nos estádios de futebol.
Nos protestos deste fim de semana, os adeptos prometem ficar em silêncio nos estádios até ao minuto 12, de forma simbólica, contando com o apoio da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto (APDA).
A presidente da associação, Martha Gens, fala em medidas castradoras e discriminatórias, nas quais paga o justo pelo pecador.
"A questão é que temos uma legislação que é muito difusa em todas as medidas que são repressivas. Obriga os próprios Grupos Organizados de Adeptos a permanecerem nas zonas para o efeito, agora chamadas Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos (ZCEAP), onde é a única zona do estádio onde existe a prorrogativa para poderem ser usados materiais como bombos e tambores, ou seja, materiais que, por regra, são associados à festa do desporto e que não têm nada a ver com violência. A questão é que estas medidas são castradoras e tomam, como já a proposta anterior fazia, a parte como o todo", explica Martha Gens à TSF.
Ouça as declarações de Martha Gens à TSF
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A proposta de lei de alteração ao regime jurídico que combate a violência no desporto foi aprovada em Conselho de Ministros a 12 de janeiro. O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, defendeu a legislação contra a pirotecnia nos estádios como uma medida de força
na resposta aos fenómenos de violência em contexto desportivo.
Mas a presidente da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto acredita que respostas a quente não são eficientes.
"Se nós fizermos dos adeptos a mesma figura como os promotores, os organizadores de eventos, como o gestor de segurança, talvez possamos criar uma dialética que até hoje não existe. E é isto que faz falta a esta legislação. É uma aposta séria e comprometida a uma análise de fundo que tem de passar por uma análise sociológica e de profundo debate sobre o tema", considera, referindo que "é que é muito fácil agir a quente e promover alterações legislativas sempre que se verificam factos que merecem uma resposta imediata. Essa resposta, nunca pode ser eficaz e muito menos eficiente".
Martha Gens sublinha que os incidentes nos estádios devem ser punidos, ainda que considere que o caminho deve ser o da responsabilização e não pender demasiado para o lado securitário, sob pena de se perderem os adeptos nos estádios.
"Pela existência de incidentes em contextos desportivos, incidentes esses que têm de ser trazidos à coação, quer nos tribunais, quer a título contraordenacional, quer a título disciplinar junto dos clubes, passam a ser como um estigma que tem de ser carregado por todos os adeptos, que hoje já vêm dificultada a sua ida aos estádios, a sua manifestação livre de expressão de coletividade, de clubismo e de amor ao clube. Com estas propostas a avançarem, sentem-se ainda mais desmotivados a fazê-lo", afirma Martha Gens.
Há cerca de duas semanas, houve protestos com tarjas colocadas nas ruas e viadutos em várias cidades. Nessas tarjas lia-se: "Tanta corrupção e pedofilia, mas o problema é a pirotecnia?".
Martha Gens afirma que os protestos vão continuar: "Fazemos sempre iniciativas, através da exibição de faixas que, atualmente, nem sequer podem entrar nos recintos desportivos, por corresponderem a uma expressão livre do adepto. Em muitos estádios do nosso país elas não entram e tem havido a exibição de faixas e tarjas pelas cidades de norte a sul do país. Esta é só mais uma iniciativa. A criatividade do adepto é muita, portanto nós vamos continuar."