"Determinados comportamentos têm que ser excluídos dos espetáculos desportivos"

Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, já tem "casa", e é em Viseu. Rodrigo Cavaleiro, oficial da PSP, preside esta entidade e defende a necessidade de colocar em prática, mais vezes, a lei para combater atos de violência nos eventos desportivos.

O desporto tem um cenário mediático em Portugal, e com ele chegam, por vezes, episódios de violência. Em entrevista à TSF, o presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto reconhece "o trabalho que importa levar a cabo nesta área, de uma forma integrada e multi-institucional, atuando por uma perspetiva sancionatória, mais imediatista, mais de combate, propriamente dito, mas numa perspetiva de prevenção geral. Mas também, e para criar mudanças na realidade do contexto em que se vive, uma intervenção mais de fundo e nas causas e na origem dos problemas, e aí sim numa medida mais de profilaxia e preventiva. No fundo, uma análise de diagnóstico que permita criar as soluções e ultrapassar esses problemas", sublinhou Rodrigo Cavaleiro.

É sempre preciso ter em conta as principais vias; uma é judicial, os processos crimes que atuam na esfera dos tribunais, depois a atuação administrativa de âmbito contraordenacional nos ilícitos de mera ordenação social e também o sancionamento disciplinar. O presidente da APCVD, explica que esta entidade vai ter "uma missão administrativa que sanciona as contraordenações previstas no regime jurídico."

Lei 39/2009 foi alvo de algumas alterações, e aguarda promulgação do Presidente da República

As novas ferramentas podem garantir outras soluções "para todo o processo ser mais célere e combater a ideia de que há impunidade nestes atos, ou seja, seguir uma consequência dos atos, e fazer crescer a ideia no público de que quem comete estas infrações, vai ter uma punição", adiantou Rodrigo Cavaleiro.

O presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, explicou ainda que "estas novas novas formas de processo - incluindo o sumaríssimo - vão permitir uma maior rapidez e simplificação para o avanço do processo, tal como o pagamento voluntário da coima".

Mas o fator basilar de prevenção para a exclusão de comportamento de riscos nos eventos desportivos pode passar pela aplicação de proibição de entrada nos recintos desportivos. Rodrigo Cavaleiro sublinha que "as banning orders - um fator de sucesso do modelo inglês - podem ser aplicadas como medidas cautelares sempre que justificável e impedir de imediato a uma pessoa a entrada num recinto, e que possa ser um risco para um espetáculo desportivo, até que a decisão final seja tomada. Mesmo tendo em conta todas as garantias de defesa que o arguido tem direito".

IPDJ "passa a pasta" para APCVD

Até aqui a pasta estava entregue ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, mas segundo o presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, isso não é sinal de falhanço da instituição, até porque "essa entidade remonta a momentos anteriores com uma missão muito específica que abrange as áreas da juventude, desporto e com uma missão de apoio e promoção, mas depois recebeu novas funções, obrigando a uma necessidade de adaptação".

Essas novas funções, "mostraram que devia existir uma especialização de uma nova entidade, totalmente dedicada à proteção de valores e não apenas de assistencialismo, e assim defender os valores que queremos manter no desporto. Falamos de tolerância, respeito, fair-play e do regime jurídico", disse Rodrigo Cavaleiro.

Mas o sucesso de uma transformação do fenómeno da violência no desporto não depende apenas de uma medida. Nas palavras do líder da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, "esta entidade não serve de panaceia para resolver tudo, mas sim seguir um roteiro de criação de soluções e que dependem de um alinhamento de várias entidades que estão ligadas ao desporto".

Medidas constitucionais, ou não?

Algumas das novas medidas incluem a criação de um cartão do adepto e a legalização das claques. Ideias criticadas por alguns setores da sociedade, por entenderem que são anticonstitucionais. Rodrigo Cavaleiro não se pronuncia sobre a constitucionalidade dessas medidas, "deixo isso para os constitucionalistas, mas a lei está aprovada e é importante perceber os direitos dos cidadãos mas também a proteção dos valores como a vida e a integridade de quem assiste a espetáculos desportivos e o papel do estado na garantia desse mesmo direito que a constituição consagra".

Mesmo assim, o presidente da APCVD , diz ainda que "entende o legislador e a interpretação da leitura que faz ao diploma. O cartão do adepto ou a legalização de claques vão permitir obter vantagens. Como identificação de algumas zonas para o controlo de adeptos de risco e também o controlo das próprias medidas de impedimento de acesso aos recintos desportivos", destaca Rodrigo Cavaleiro.

Palavras de Bruno Lage, "são de alguém que aprecia o verdadeiro valor do desporto"

Bruno Lage, treinador do Benfica, criticou recentemente mais um episódio de violência nas bancadas de um estádio em Portugal. Sobre as declarações de Lage, o presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, diz que essas palavras "são de alguém, que aprecia o verdadeiro valor do desporto, vendo nele o veículo de valores que queremos transmitir como são a ética e o fair-play. Ou seja, não gosta de ver esse desporto associado a valores que não queremos, como a violência e a intolerância".

A preocupação da violência no desporto é transversal

Rodrigo Cavaleiro, nesta entrevista à TSF, também reconhece que é preciso atuar e aplicar mais vezes algumas medidas para a defesa das boas práticas na assistência dos espetáculos desportivos, dando com exemplo as "banning orders" - impedimento de frequentar recintos desportivos - . "Até porque os níveis de aplicação são muito reduzidos em comparação com outras realidades na Europa. Na ação direta desta autoridade temos que assumir uma maior responsabilidade, independentemente do direito a recurso dos arguidos, mas desde logo assumirmos que determinados comportamentos têm que ser excluídos dos espetáculos desportivos com essas medidas, verificando-se que, de facto, não eram aplicadas com a frequência necessária e até com números irrisórios. É necessário que esses números se tornem mais aproximados e desejáveis da prevenção geral que se tenta passar para o público".

A preocupação da violência no desporto é transversal, "por isso é importante termos conversas com as entidades e organizações que estão ligadas às restantes modalidades, mas também temos a noção que o palco mediático do futebol pode ser um exemplo para conseguirmos diminuir esse fenómeno da violência" explicou Rodrigo Cavaleiro.

Também é importante atuar da mesma forma perante a violência no desporto jovem. É preciso ter um papel junto das entidades locais e autarquias, mas "volto a realçar que a APCVD não é uma solução geral para este problema, mas sim uma condição para colocar todos atores a trabalhar em conjunto e sempre na mesma direção", garantiu o presidente da APCVD.

Como em outras realidades, Portugal tem um problema à sua escala e também é fácil encontrar realidades mais preocupantes que a portuguesa. Ideia sublinhada por Rodrigo Cavaleiro que salienta a importância de "não baixar os braços e ter sempre a vontade de apoiar as políticas públicas em criar um contexto de maior harmonia e respeito para a prática de desporto, porque não podemos negligenciar o papel que o desporto tem enquanto fator de educação cultural e até civilizacional".

APCVD em Viseu para reforçar descentralização

A APCVD abre as portas esta segunda-feira em Viseu, numa sessão que conta com a presença do Ministro da Educação com a tutela do desporto, Tiago Brandão Rodrigues, e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

O governo escolheu a cidade de Viseu para acolher a sede desta da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, para reforçar os mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior do país.

Esta segunda-feira o presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro, vai aproveitar a ocasião para, apresentar o novo espaço de trabalho e os meios técnicos e humanos ao serviço da entidade.

A sede, com cerca de duas dezenas de funcionários, ficará nas antigas instalações da Universidade Católica Portuguesa, na atual incubadora Vissaium XXI, da cidade de Viseu.

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