E-toupeira

As ligações entre as "provas cristalinas" e "a vítima" Paulo Gonçalves. Os argumentos do e-toupeira

A decisão sobre o julgamento do processo e-toupeira, que envolve a SAD do Benfica, está agendada para 13 de dezembro.

No momento das buscas ao Estádio da Luz, âmbito do caso e-toupeira, foram encontrados na secretária de trabalho de Paulo Gonçalves documentos que diziam respeito a vários processos judiciais. Essas informações, defende o Ministério Público, mostram que o antigo assessor jurídico do Benfica tinha acesso a processos em segredo de justiça, dados que constavam na plataforma Citius, e que só um juiz ou funcionário judicial deveria conhecer.

No debate instrutório desta segunda-feira, o procurador Valter Alves explicou que os documentos que estavam na posse de Paulo Gonçalves eram peças processuais de casos como o dos e-mails, entre outros. Para além da informação sobre processos em segredo de justiça, estavam na secretária também dados da Segurança Social sobre terceiros, incluindo antigos árbitros.

"Dificilmente haverá provas tão cristalinas", explicou o procurador à juíza de instrução. Valter Alves explicava os argumentos do Ministério Público numa sala com pouco mais de 20 metros quadrados, mas onde estavam meia centena de pessoas - entre advogados, funcionários judiciais e assistentes e, sobretudo, jornalistas. À defesa dos arguidos, o procurador resumia as audições anteriores na fase de instrução como alegações "vagas e fugidias".

O advogado do antigo árbitro António Perdigão (assistente neste processo) acrescentou minutos depois informação ao que havia sido adiantado por Valter Alves. Os dados da investigação indicam que o funcionário judicial José Augusto Silva teve acesso diário - por vezes mais de uma vez por dia, explicou o advogado -, de uma forma "rotineira", a processos onde a SAD do Benfica estava envolvida. Mas também a dados da Segurança Social, como aconteceu com António Perdigão, árbitro do primeiro escalão entre 2007 e 2013.

O informático acedia à plataforma Citius utilizando as credenciais - nome de utilizador e palavra-passe - da procuradora Ana Paula Vitorino, de Lisboa. Os acessos foram localizados pela investigação nos tribunais de Fafe e de Guimarães, onde o funcionário do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) José Augusto Silva trabalhava.

Valter Alves acrescenta ainda na argumentação do debate instrutório que a SAD do Benfica não cumpriu o dever de vigilância sobre as ofertas de bilhetes ou artigos comerciais - como camisolas e outros produtos com a marca do clube -, oferecidos por funcionários. O MP indica que foi a troco desse tipo de benefícios entregues aos funcionários judiciais que a SAD encarnada tinha acesso aos documentos processuais, e que o Benfica não fez o necessário para evitar este tipo de situações, nomeadamente através de regulamentos restritos.

As ofertas, argumenta o procurador, não podem ser justificadas com a eventual amizade entre os funcionários judiciais José Augusto Silva, Júlio Loureiro com Paulo Gonçalves. Correspondem antes, diz Valter Alves, à possibilidade de viver próximo do núcleo do restrito do clube do qual os dois funcionários gostam, ou ter informações privilegiadas sobre a vida do clube, que o comum adepto não tem.

Para a defesa, Paulo Gonçalves "é vítima"

O advogado de Paulo Gonçalves refere que a informação encontrada no gabinete do antigo assessor da Benfica SAD não foi mostrada a ninguém, e não há prova que tenha sido utilizada para obter qualquer tipo de benefício. Diz Carlos Pinto Abreu que os documentos, tinha apenas "dados básicos e informações genéricas" sobre processos como o "caso dos e-mails" em que a SAD encarnada está a ser investigada. Acrescenta ainda o advogado que na plataforma Citius não há processos em fase de investigação, e por isso, qualquer acesso relacionado com os casos em causa, não poderia significar uma vantagem relevante para o Benfica.

Já sobre as ofertas aos funcionários, o advogado diz serem "normais", comparáveis a tantas outras feitas por outros membros da SAD ou responsáveis no Benfica semanalmente. Juntos todos os dados, Carlos Pinto Abreu afirma que Paulo Gonçalves "é vítima" deste processo, e não prevaricador.

A defesa da Benfica SAD voltou a separar Paulo Gonçalves da sociedade desportiva. O advogado Rui Patrício afirmou perante a juíza de instrução Ana Peres que as informações na posse do antigo assessor não têm valor. Adianta que das informações encontradas "só cinco processos estavam diretamente ligados ao Benfica", e dos cinco, apenas dois tinham a SAD do Benfica indiciada por qualquer tipo de crime.

Rui Patrício indica ainda que não há quaisquer evidências do uso da informação. Ou seja, não há prova de que os dados processuais encontrados no gabinete de Paulo Gonçalves foram utilizados, comunicados a outros membros da SAD, ou que de parte dessa informação, o Benfica tirou qualquer tipo de proveito.

Depois de apresentar um role de argumentos, indica Rui Patrício que a acusação do Ministério Público é "curta e contraditória".

A juíza de instrução Ana Peres anuncia a decisão sobre o julgamento a 13 de dezembro, um mês depois do início da fase de instrução.

O Ministério Público pede que todos os arguidos vão a julgamento insistindo na totalidade dos crimes da acusação: 73 no caso de Paulo Gonçalves e ainda 30 crimes, para a Benfica SAD, incluindo corrupção ativa.

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