Liga chama clubes para reunião sobre multa de 11,3 milhões da Concorrência

Caso nasce da assinatura, em maio de 2020, de um acordode não contratação de futebolistas que rescindissem unilateralmente por motivos relacionados com a Covid-19.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) convocou para segunda-feira uma reunião para analisar a contestação à decisão desta sexta-feira da Autoridade da Concorrência (AdC) em multar o organismo e 31 clubes em 11,3 milhões de euros.

"(...) Servirá para definir os próximos passos, na expetativa de que a reapreciação do processo por uma instância judicial não deixará dúvidas sobre a circunstância de, em nenhum momento, a Liga Portugal e os clubes terem praticado qualquer ilícito concorrencial", explica o organismo, num comunicado em que revela ainda que a reuniao contará também com a presença das SAD e equipas de advogados.

Em causa, está a assinatura em maio de 2020 de um acordo entre os filiados na LPFP de não contratação de futebolistas que rescindissem unilateralmente por motivos relacionados com a Covid-19, situação que a Autoridade da Concorrência assumiu como "um acordo restritivo da concorrência no mercado laboral".

"(...) Esta tomada de posição pública que despoletou este processo foi apenas uma mera manifestação do espírito de união e forte solidariedade entre clubes num contexto de adversidades únicas e muitíssimo difíceis provocadas pela Covid-19 e nunca qualquer decisão de não contratação coletiva, muito menos com força vinculativa, como é a interpretação da AdC", justifica a LPFP.

A Liga assume que esta decisão era "expectável", contudo, recorda que a mesma é "passível de recurso para os tribunais".

Enquanto a Liga terá de pagar 141 mil euros, entre as equipas que mais terão de pagar estão o Benfica, com 4,163 milhões de euros, o FC Porto, com 2,582 milhões, e o Sporting, com 1,66 milhões.

A AdC justificou que esta é "a primeira decisão relativa a uma prática anticoncorrencial no mercado laboral que pode ocorrer em qualquer setor de atividade e é punível nos termos da Lei da Concorrência".

Este acordo, assinado na reta final da temporada 2019/20, após a pandemia de Covid-19 suspender o campeonato, entre clubes dos escalões profissionais, foi alvo de um processo em maio de 2020, após uma medida cautelar interposta pela AdC.

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