Rui Pinto vai a julgamento por 90 crimes

Pirata informático estava originalmente acusado de 147 crimes. Mantém-se em prisão preventiva.

O pirata informático Rui Pinto vai ser julgado por 90 crimes, entre eles 14 de violação de correspondência, um de extorsão na forma tentada, seis de acesso ilegítimo (três na forma agravada), um de sabotagem informática e 68 de acesso indevido. Para já, Rui Pinto mantém-se em prisão preventiva.

Por decisão da juíza de instrução do processo, caem 57 crimes da acusação do Ministério Público contra o hacker.

À saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, destacou que há aspetos positivos e negativos nesta fase do processo e que, por agora, a defesa vai "estudar" o caso. "É expectável, mas nós defendíamos até mais do que isto", sublinha o advogado.

Sobre a redução do número de crimes de violação de correspondência, o advogado explica que o mesmo está relacionado com "a pessoa a quem está dirigida a correspondência" e que essas mesmas pessoas "ou declararam expressamente que não pretendiam o progresso [do processo] ou se abstiveram de dizer seja o que for e, não havendo queixa, não devia prosseguir o processo".

Entre os seis crimes de acesso ilegítimo há três que são classificados como agravados porque, entende o Tribunal de Instrução Criminal, Rui Pinto acedeu a documentação da Procuradoria-Geral da República.

Também o antigo advogado do hacker, Aníbal Pinto, vai ser levado a julgamento por um crime de extorsão, mas com atenuante.

Acusação original era de 147 crimes

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Esta sexta-feira, na leitura da decisão instrutória, a juíza de instrução criminal Cláudia Pina pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por seis crimes de acesso ilegítimo, por um crime de sabotagem informática, por 17 de violação de correspondência, por 68 crimes de acesso indevido e por um de extorsão, na forma tentada, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.

A instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

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