Superliga: secretário de Estado do Desporto defende que UEFA e FIFA têm "de gerir a própria casa"

João Paulo Rebelo, Miguel Poiares Maduro e o advogado Alexandre Mestre estiveram no Fórum TSF a comentar a polémica em redor da Superliga.

A polémica em torno da ideia da Superliga europeia de futebol, lançada por vários clubes das ligas inglesa, italiana e espanhola, esteve em debate esta terça-feira no Fórum TSF. O secretário de Estado que tutela o Desporto, João Paulo Rebelo, considera que compete à FIFA e à UEFA tomarem medidas e resolverem o problema.

"O sistema funciona melhor quando a sua própria autorregulação funciona. Por isso, acredito que instituições tão firmes, históricas e poderosas, como a UEFA e a FIFA, têm de encontrar também capacidade de gerir a própria casa. Isto é um conceito que qualquer pessoa percebe", explica à TSF João Paulo Rebelo.

Miguel Poiares Maduro, que já pertenceu ao comité de governação da FIFA, considera que a Superliga não deve ser proibida e admite que a iniciativa pode ser uma forma de pressão dos clubes envolvidos para verem aumentados os proveitos que, nesta altura, garantem nas competições europeias.

"Não acho que a FIFA e a UEFA, por si só, consigam parar a Superliga e a questão é saber se elas próprias vão insistir nessa separação ou se isto é parte ainda de um processo negocial em que vão obter mais vantagens, permitindo um reforço ainda maior da fatia do dinheiro da Champions League. Pode fazer parte desse processo negocial ou pode, neste momento, já ser demasiado tarde para haver um acordo entre esses clubes e a UEFA. Do meu ponto de vista, para não poder avançar, só pode ocorrer com legislação adotada a nível europeu", afirma Miguel Poiares Maduro.

O ex-ministro defende que a oposição da FIFA e da UEFA à criação de uma Superliga não tem tanto a ver com questões do princípio de igualdade, mas, sim, com o receio de perderem receitas. Acrescenta ainda que o ponto a que se chegou é da responsabilidade de desmandos permitidos ou até protagonizados pelas duas estruturas que regem o futebol mundial e europeu.

"A corrupção dos princípios fundamentais do futebol, do modelo europeu que assenta na proteção de uma liga europeia, mas também das ligas nacionais, da lógica da promoção e despromoção, que é aquilo que diferencia o modelo desportivo do futebol europeu face, por exemplo, ao modelo americano, já está a ocorrer há vários anos. Resulta de um conflito de interesses que existe na própria FIFA e na UEFA, que são, ao mesmo tempo, reguladores desta atividade e os operadores económicos. A FIFA e a UEFA estão preocupadas, fundamentalmente, com a perda dos montantes financeiros que decorrem desta iniciativa", sublinha o ex-ministro.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, afirmou esta terça-feira de manhã, ao jornal italiano Il Messaggero, que Bruxelas não tem competência para bloquear a criação da Superliga, acrescentando que "a Europa reconhece há anos a autonomia das federações". Na opinião do advogado Alexandre Mestre, especialista nas áreas da Concorrência, Regulação, União Europeia e Desporto, Bruxelas não está impedida de intervir. A legislação europeia permite anular as pretensões dos fundadores da Superliga.

"A Comissão Europeia, a meu ver, poderia e devia ancorar-se. Ontem criticou este novo modelo e é uma forma muito clara de criticar do ponto de vista jurídico. É o artigo 165 do tratado sobre o funcionamento da União Europeia que prevê a especificidade do desporto e uma dimensão europeia do desporto que assenta na equidade e na abertura das competições desportivas", acrescenta Alexandre Mestre.

Para o advogado, importa verificar se as atividades e regulamentos do que será a nova Superliga violam a legislação por se tratar de uma competição fechada e elitista que não promove o mérito desportivo e que coloca restrições ao nível da concorrência.

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