Violência no desporto. Governo quer aplicar sanções com mais transparência e rapidez

O secretário de Estado do Desporto e da Juventude foi entrevistado pelo jornalista Fernando Alves na manhã da TSF para explicar as alterações à lei do combate à violência no desporto.

As alterações à lei do combate à violência no desporto vão estar em discussão no parlamento que vai votar estas mudanças na generalidade. João Paulo Rebelo, secretário de Estado do Desporto e da Juventude foi entrevistado pelo jornalista Fernando Alves na manhã da TSF e explicou que o objetivo destas alterações é pôr em prática o que já estava previsto na lei.

"Há muito tempo que a lei prevê sanções acessórias que são, por exemplo, a interdição de acesso a recinto desportivo ou mesmo a obrigatoriedade de presença nos dias e nas horas dos jogos. Ora, a verdade é que não tem uma aplicabilidade muito comum no nosso país. Por não serem aplicadas pelo poder judicial, porque as sanções normalmente aplicadas já são sanções muito pesadas do ponto de vista pecuniário. Portanto, para além da multa podia ser aplicada esta sanção obrigatória, mas nós não tínhamos um registo de grande aplicabilidade e, por isso, agora introduzimos a obrigatoriedade de, para os crimes mais graves, ser aplicada."

João Paulo Rebelo adiantou que, a partir de agora, o processo passa a ser mais transparente, sendo que qualquer pessoa pode saber, através de informação disponibilizada na web, quem está condenado e por que crimes.

"Achamos muito importante que doravante todas as condenações, todos os resultados dos processos, sejam absolutamente conhecidos. Muitas vezes, a vox populi diz que há quem prevarique e que não seja condenado, mas não é exatamente verdade. O que não há é o conhecimento dessas sanções que são aplicadas, porque não há a obrigatoriedade de o fazer."

Este novo regime para o combate à violência no desporto prevê ainda prazos mais curtos para que as decisões sejam mais rápidas.

"As forças de segurança têm um limite máximo de cinco dias para enviar o auto. Como é que tudo isto se processa? Tem que ser levantado um auto, ou seja, as forças de segurança que estão presentes a garantir a segurança no recinto desportivo têm que fazer uma informação, um auto de notícia, que têm que enviar à entidade competente que até agora era o IPDJ e que passa a ser a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência. Depois, a Autoridade tem um prazo máximo de 180 dias para a instrução do processo."

As novas regras incluem também a possibilidade de processos sumaríssimos, uma "forma expedita e célere" de tratar o assunto para que "quando quem comete o crime é confrontado com os factos possa de imediato, sem que haja uma instrução de processo com testemunhas e inquirições, aceitar que prevaricou, que cometeu aqueles atos e de imediato resolver e fechar o processo."

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