Governo quer travar subconcessão dos transportes no Tribunal de Contas

O Governo anunciou, este sábado, que vai "mandar suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção de visto prévio" para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, para evitar que entrem em vigor.

Para travar a subconcessão dos transportes públicos, o governo já deu ordem às empresas para travarem o pedido de visto prévio ao Tribunal de Contas, o visto que faltava para o processo ficar concluído.

O Ministro do Ambiente quer apreciar o dossier com calma

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A notícia foi confirmada à TSF pelo Ministério do Ambiente, que revela que esta sexta-feira seguiram para as empresas de transportes, as cartas com a ordem de suspensão e com um pedido de cópia de toda a documentação. O ministério tutelado por José Matos Fernandes só não sabe dizer quanto tempo é que vai demorar este processo.

Matos Fernandes diz que revisão do processo não terá custos para o Estado

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O Ministério do Ambiente já havia referido, em comunicado enviado à agência Lusa, que, após terem sido solicitados pelo Tribunal de Contas "pedidos de esclarecimento" relativos aos contratos de subconcessão do Metro de Lisboa, Metro do Porto, e das rodoviárias Carris e STCP, decidiu-se ordenar a suspensão do processo de obtenção de visto prévio, e, "em particular, suster a apresentação de qualquer documento em resposta ao pedido de esclarecimentos solicitados".

O parlamento aprovou a 27 de novembro passado a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo PCP, PS, BE e PEV para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Os 10 diplomas tiveram o voto contra do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão, quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.

O Partido Socialista anunciou em maio deste anos que, se ganhasse as eleições legislativas, suspenderia o processo de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa afirmou várias vezes que a gestão destas empresas deveria ser entregue aos municípios.

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