35 horas/semana: PS deixa cair data limite para a entrada em vigor

O PS voltou a mexer na proposta sobre as 35 horas de trabalho semanais. Mantém-se a norma transitória, mas desaparece a data limite para a aplicação do novo regime.

O Partido Socialista deixou cair a data limite de 31 de dezembro na nova proposta sobre as 35 horas. O novo texto continua a prever uma norma transitória, mas diz agora que nessas situações a questão será negociada entre os ministérios e os sindicatos. O último dia de 2016 deixa de ser o prazo derradeiro.

O Jornal de Negócios, que deu em primeira mão a notícia, lembra que o projeto apresentado a 13 de maio previa que "em todos os órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder a contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

É esta a passagem que foi alterada.

O documento diz agora que "com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados, nos órgãos ou serviços onde comprovadamente tal se justifique, as soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo Ministério e sindicatos do sector".

O Jornal de Negócios falou com Tiago Barbosa Ribeiro, o coordenador do PS para esta área, que garantiu que a intenção não é que o período de transição derrape para o próximo ano. Ao Negócios, o deputado socialista explica as alterações dizendo que "o limite máximo de 31 de dezembro referia-se aos casos em que fosse necessário haver contratação. O que agora ficou ainda mais claro é que no caso em que haja necessidade de ajustes de escala ou contratações esse ajustamento da entrada em vigor da legislação tem de ser feito em negociação coletiva entre a tutela e os sindicatos das áreas".

José Abraão da FESAP espera que assim seja. O sindicalista não quer sequer pensar na hipótese de que com esta alteração, o PS esteja a pensar numa aplicação mais lenta da entrada em vigor das 35 horas.

José Abraão da FESAP diz que não quer acreditar "que esta alteração terá a ver com o empurrar para a frente da entrada em vigor das 35 horas"

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Para a FESAP, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, o facto de deixar de haver uma data limite, não significa que o que se pretende é arrastar a aplicação das trinta e cinco horas em alguns sectores da função publica. O dirigente sindical lembra que há uma data indicativa mais relevante que se mantém, ou seja a de 1 de julho.

Ana Avóila da Frente Comum também está satisfeita com a alteração e diz que nos serviços "onde há falta de pessoal" esta é uma boa forma de encontrar uma solução que terá de ser negociada entre ministérios e sindicatos. "É uma norma que resolve", diz a dirigente sindical.

Apesar destas alterações, o "texto de substituição" do projeto de lei será votado na especialidade na quarta-feira.

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