Manuela Ferreira Leite defendeu que a lei do financiamento dos partidos é "um tema que se proporciona muito a discussão populista", e que, por esse motivo, deve ser tratado com muito cuidado. No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", a antiga ministra das Finanças lembrou que não pode existir democracia sem despesa.
"É um tema sensível porque a opinião pública está sempre contra despesas dos políticos e dos partidos", afirmou a economista, sublinhando que "em fase de dificuldades, como as que temos passado, aumenta esta aversão".
A economista realça que "a democracia tem um preço" e que é preciso que as pessoas estejam cientes disso. "Achar que não deve haver subsídios aos partidos, que é dinheiro mal gasto, que os deputados ganham muito... sempre a ideia de minimizar a importância de algumas despesas que têm de ser feitas para o funcionamento da democracia", exemplificou.
O diploma relativo às alterações à lei do financiamento dos partidos foi aprovado no parlamento, na última sexta-feira, depois de ter visto uma primeira versão ser vetada pelo Presidente da República.
Manuela Ferreira Leite considera que as alterações agora aprovadas foram positivas. A ex-líder do PSD defendeu que a anterior proposta de isenção de IVA para os partidos em qualquer ação era "um exagero", considerando que existe um motivo para tal, e que a nova definição (isenção apenas para ações relacionadas com mensagens políticas) é muito mais adequada.
Por outro lado, a economista lamentou que que a isenção de outros impostos e taxas aos partidos não tenha sido também mudada. Segundo a social-democrata, "é útil que os partidos paguem todos os impostos".
"É uma forma de os sensibilizar para a importância, ao peso e à justiça de muitos impostos que são lançados pelas pessoas. Se eles próprios não os pagam, quer dizer que têm pouca sensibilidade à sua existência", defendeu.
Quanto à questão de, com esta alteração à lei, deixar de existir um limite ao financiamento privado dos partidos, Manuela Ferreira Leite nota que nem todos estiveram de acordo sobre a matéria e mostra-se expectante quanto à forma como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai encarar este ponto.
