A ERSE quer acabar com "curto-circuitos" no Sistema Eléctrico Nacional

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) identificou encargos repetidos pagos aos produtores de energia. ERSE quer novas Leis para tornar o mercado mais competitivo.

A ERSE quer o fim de custos pago sem duplicado pelos consumidores de eletricidade. Para a ERSE os encargos com a mesma finalidade na fatura da luz que são pagos duas vezes não têm razões de existir.

Num comunicado publicado no seu site, a ERSE propõe que se acabem as redundâncias no sistema com alterações na legislação porque os "excessos de pagamentos resultam em custos acrescidos".

Num relatório agora dado a conhecer aos jornalistas mas que já foi entregue ao Governo e aos deputados antes do verão, a ERSE pede que a Lei se adeque à nova realidade tecnológica do setor da eletricidade.

"Com escalas temporais de negociação tão diferentes, a complexidade da conceção de todos estes mercados, levam por vezes, à aparente duplicação de pagamentos para um serviço que parece ser exatamente o mesmo. Garantir que não se está a pagar em duplicado o mesmo serviço é fundamental", defende o regulador.

Assim, a ERSE quer acabar com aquilo a que chama de "mecanismos de incentivo avulsos, desenhados de forma segmentada e aparentemente sem interações entre si".

O regulador identifica os vários mecanismos para os quais os consumidores pagam: a interruptibilidade, a garantia de potência, o prémio ao investimento, as tarifas 'feed in' para as renováveis, os CMEC (Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) e os CAE (Contratos de Aquisição de Energia).

Para a ERSE todos estes componentes geram um conjunto alargado de "ineficiências e interferência no funcionamento do mercado, com reflexo em todas as componentes do mercado de energia, seja o mercado a prazo, o mercado diário, o mercado intradiário e o mercado de energias de regulação", argumenta o regulador.

Para o diretor da ERSE para os mercados e consumidores, Eduardo Teixeira, um exemplo dos encargos que chocam um com o outro tem a ver com dois mecanismos que servem para garantir que não há apagões na rede. A garantia de potência e a interruptibilidade servem a mesma finalidade daí que "não há razão, hoje, com o progresso tecnológico que existe para que não possam ser conceptualizados num mesmo mecanismo e o resultado final ser globalmente mais eficaz, com mais concorrência e provavelmente com um preço inferior a ser pago por todos os consumidores".

Outra conclusão deste relatório do regulador da energia passa pelo fim do monopólio da EDP - Serviço Universal, enquanto comercializador de último recurso (CUR), na compra de toda a produção em regime especial (PER) com tarifa garantida. A ERSE pretende "adicionar um elemento concorrencial a esta atividade o que ajuda a que os próprios produtores de renováveis se integrem no mercado de energia elétrica", adianta Eduardo Teixeira.

Deste modo a ERSE propõem a adoção de "instrumentos de caráter concorrencial" e que se comece a eliminar "os diferentes instrumentos complementares avulsos de caráter administrativo atualmente em aplicação".

Por outro lado, é preciso "reforçar a transparência e independência dos interesses em mercado", apela a ERSE.

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de

Outros Artigos Recomendados