A maior multa do ano

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e três sociedades participadas por abuso de posição dominante. A coima supera os 10 milhões de euros, tornando-se na maior multa do ano. A ANF vai recorrer.

A ANF e três sociedades participadas pela associação foram condenadas por abuso de posição dominante nos mercados de dados comerciais das farmácias e respetivos estudos de mercado. Para além da ANF, estão em causa a Farminveste S.G.P.S., a Farminveste - Investimentos, Participações e Gestão, S. A. e a HMR - Health Market Research Lda. No total, a coima chega aos 10 milhões e 340 mil euros.

Vitor Rodrigues Oliveira teve acesso ao comunicado da AdC

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Em comunicado, a AdC revela que "o grupo ANF mantém atividade simultaneamente no mercado de venda de dados comerciais das farmácias, através da Farminveste - Investimentos, Participações e Gestão, S. A., e, desde 2009, no mercado de produção de estudos com base nesses dados com a criação da HMR - Health Market Research, Lda". Os dados em causa dizem respeito a compras e vendas ou valores dos stocks das farmácias.

A investigação mostra que, entre 2010 e 2013, a livre concorrência foi posta em causa porque a Farminveste esmagou os preços dos dados que fornecia às empresas produtoras de estudos, tirando partido da presença nas duas vertentes do negócio. Os preços praticados por estas sociedades impediam os concorrentes de cobrir custos de produção, mesmo que tivessem a mesma eficiência. "Esta prática de esmagamento de margens constitui uma infração grave às regras da concorrência", esclarece o regulador.

A Autoridade da Concorrência considera que a ANF, como empresa dominante, "procura através de práticas comerciais ilícitas, manter ou aumentar o seu poder de mercado, impedindo ou dificultando a entrada de concorrentes no mercado, debilitando a respetiva posição concorrencial ou levando à sua exclusão do mercado".

A ANF e as três empresas podem agora recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Esta é a coima mais elevada do ano aplicada pela AdC, que este ano já condenou a Galp Energia a 9 milhões e 290 mil euros.

Entretanto a ANF já decidiu recorrer da coima, por entender que a decisão não tem suporte jurídico. Num comunicado enviado para a TSF a Farminvest diz que "em Portugal, a decisão da Autoridade da Concorrência, de 22 de dezembro, tomada na sequência de uma denúncia da IMS contra a Farminveste/hmR, não tem, em nossa opinião, suporte jurídico e vai ser contestada perante as autoridades judiciais competentes." O processo deve dar entrada no Tribunal da Concorrência em Santarém.

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