ACT ainda não detetou nenhuma ilegalidade no porto de Lisboa

Em resposta à TSF sobre violações do direito à greve no porto de Lisboa, a Autoridade para as Condições de Trabalho diz que, "até à data", não verificou "incumprimento ilegal".

Na terça-feira, o Sindicato dos Estivadores denunciou violações do direito à greve no porto de Lisboa. O Sindicato dizia que foram contratados trabalhadores temporários para substituir os grevistas e acusava a empresa da prática de lockout, uma prática ilegal que consiste no impedimento dos funcionários de acederem ao local de trabalho (conhecida como "greve dos patrões").

A TSF contactou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que confirmaram que procederam a uma inspeção, na sequência de "um pedido de intervenção presencial por um trabalhador relativamente à alegada substituição de grevistas no Porto de Lisboa".

Em resposta enviada por e-mail, a ACT diz que "desenvolveu ação inspetiva, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação que regula a matéria em apreço; apesar de não se ter verificado, até à data, qualquer facto que revele incumprimento legal, estes serviços continuarão, no âmbito das suas competências, a acompanhar as empresas em questão, sendo formalizados, a cada momento, os procedimentos inspetivos adequados".

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