«Poderá haver situações de serviços públicos que no mês de junho irão já processar as remunerações sem cortes, haverá outros que irão processar as remunerações com cortes», declarou a ministra de Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, referindo-se à reposição dos cortes salariais declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional no dia 30 de maio.
«No mês de julho, proceder-se-á aos acertos que tiverem de ser processados - quer no caso em que tenham sido processados com cortes que seja necessário repor, quer, se eventualmente a decisão de que sobre o subsídio de férias deveriam incidir cortes, far-se-á um acerto de sentido contrário», acrescentou.
De acordo com Maria Luís Albuquerque, «o que poderá impedir o pagamento a toda a gente já em junho das remunerações sem cortes são questões meramente operacionais, e não mais do que isso».
«São processos complexos, e em alguns casos, simplesmente, não há tempo útil. Não podemos correr o risco de chegar ao dia 20 e as pessoas não receberem o salário», justificou a ministra, que antes tinha assinalado que, «em matéria de orçamento, uma grande parte dos serviços públicos tem de, no mês anterior, apresentar à Direção Geral do Orçamento um pedido que se chama de fundos disponíveis».
«Face àquilo que é sua previsão de despesa, pede à Direção Geral do Orçamento que disponibilize o montante suficiente para fazer os pagamentos. Quando esses pedidos foram feitos não era conhecida a decisão do Tribunal Constitucional. Há, assim, um conjunto grande, não sabemos exatamente quanto, mas haverá muitos que não dispõem de fundos disponíveis suficientes para fazer a reposição no imediato. Além disso, em muitos casos há que fazer adaptações aos sistemas informáticos», referiu.
