Alterações nos descontos não resolvem falsos recibos verdes, diz CGTP

O novo acordo entre Governo e BE vai reduzir as contribuições a 250 mil trabalhadores. Arménio Carlos defende que, apesar das alterações, os patrões continuam a ser os grandes beneficiados.

O secretário-geral da CGTP diz que as novas regras de fiscalidade para os trabalhadores que passam recibos verdes, negociadas entre Governo e Bloco de Esquerda, vem minimizar o problema, mas não resolve a questão de fundo que é a existência de falsos recibos verdes.

O novo acordo reduz as contribuições a 250 mil trabalhadores a recibos verdes, prevendo uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos.

Em declarações à TSF, Arménio Carlos defendeu que, apesar das alterações, os patrões continuam a ser os grandes beneficiados.

"Constatamos que isto continua a ser um bom negócio para as empresas, porque pagam apenas até 10% para a Segurança Social por trabalhadores que desempenham, na maior parte dos casos, funções permanentes mas estão inseridos na questão dos falsos recibos verdes", argumentou o sindicalista.

"Se declarassem estes trabalhadores como contratados pelas empresas - trabalhadores por conta de outrem -, as empresas teriam de pagar 23,7%", explicou Arménio Carlos.

O novo regime entra em vigor por etapas. Primeiro, em meados do próximo ano, haverá uma melhoria nos subsídios de desemprego e de doença. Depois, a partir de 2019, os trabalhadores a recibos verdes passam a descontar menos para a Segurança Social.

À TSF, Daniel Carapau, representante do movimento Precários Inflexíveis, admite que o modelo acordado não é perfeito, mas mas classifica-o como uma evolução muito positiva.

"Estas alterações vão no sentido correto", disse Daniel Carapau. "Provavelmente poder-se-ia ir um pouco mais além, mas o importante agora é que as alterações entrem em vigor o mais rapidamente possível".

Contactada pela TSF, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), declara está ainda a analisar as mudanças acordadas decididas pelo Governo e que, para já, não vai reagir.

Já o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que as mudanças não terão, a curto prazo, "um impacto significativo".

"Vai depender muito do comportamento dos trabalhadores e das entidades contratantes", disse Vieira da Silva.

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