O secretário-geral da CGTP diz que as novas regras de fiscalidade para os trabalhadores que passam recibos verdes, negociadas entre Governo e Bloco de Esquerda, vem minimizar o problema, mas não resolve a questão de fundo que é a existência de falsos recibos verdes.
Em declarações à TSF, Arménio Carlos defendeu que, apesar das alterações, os patrões continuam a ser os grandes beneficiados.
"Constatamos que isto continua a ser um bom negócio para as empresas, porque pagam apenas até 10% para a Segurança Social por trabalhadores que desempenham, na maior parte dos casos, funções permanentes mas estão inseridos na questão dos falsos recibos verdes", argumentou o sindicalista.
"Se declarassem estes trabalhadores como contratados pelas empresas - trabalhadores por conta de outrem -, as empresas teriam de pagar 23,7%", explicou Arménio Carlos.
O novo regime entra em vigor por etapas. Primeiro, em meados do próximo ano, haverá uma melhoria nos subsídios de desemprego e de doença. Depois, a partir de 2019, os trabalhadores a recibos verdes passam a descontar menos para a Segurança Social.
À TSF, Daniel Carapau, representante do movimento Precários Inflexíveis, admite que o modelo acordado não é perfeito, mas mas classifica-o como uma evolução muito positiva.
"Estas alterações vão no sentido correto", disse Daniel Carapau. "Provavelmente poder-se-ia ir um pouco mais além, mas o importante agora é que as alterações entrem em vigor o mais rapidamente possível".
Contactada pela TSF, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), declara está ainda a analisar as mudanças acordadas decididas pelo Governo e que, para já, não vai reagir.
Já o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que as mudanças não terão, a curto prazo, "um impacto significativo".
"Vai depender muito do comportamento dos trabalhadores e das entidades contratantes", disse Vieira da Silva.
