Domingues: "Não atraímos pessoas se elas virem o seu património nos tablóides"

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos confirma que colocou condições para liderar o banco, incluindo a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos. Plano prevê saída de 2200 pessoas.

António Domingues não elaborou qualquer declaração inicial para a audição na Comissão Parlamentar de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

A audição de António Domingues

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O primeiro partido a questionar o ex-CEO da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi o PS, através do deputado João Paulo Correia, que lançou uma bateria de perguntas, incluindo:

Ainda considera que este plano é verosímil com a estratégia para o banco? O plano fica prejudicado por só avançar em janeiro em vez de dezembro? Porque se demitiu da presidência da CGD? Porque não ficou em funções até à tomada de posse do novo Conselho de Administração? Decorre alguma auditoria neste momento à CGD? Alguma vez sentiu que o seu trabalho foi prejudicado pelo regulador, governo ou parlamento? O modelo de governança (com a acumulação dos cargos de CEO e de chairman) é o ideal para a CGD? A CGD este em risco de bail-in? Quantas imparidades ficaram registadas no plano de capitalização? Usou informação privilegiada?

À primeira ("O plano de recapitalização da Caixa ainda é verosímil?"), Domingues responde de forma clara: "Claro que sim", afirma, referindo-se ao plano que ele próprio desenhou e que foi aprovado primeiro pelo governo e Banco de Portugal e depois pela Comissão Europeia, "mantendo o objetivo de evitar a ajuda de Estado".

"É um plano completamente verosímil", garantiu, demorando-se depois a descrever detalhes do plano, que inclui a saída de 2200 trabalhadores até 2020, ao ritmo médio de 600 pessoas por ano.

O PSD, através de Duarte Pacheco, coloca também um conjunto alargado de perguntas:

Que condições lhe foram asseguradas pelo governo? Essas condições incluíram a dispensa de apresentação da declaração de rendimento? Quem do governo lhe deu esse acordo? Confirma que como vice-presidente de um banco privado estava já em negociações com o BCE e DGCOMP a tratar de assuntos relacionados com a CGD? Quem lhe pediu para conduzir essas reuniões? Porque se demitiu? Reuniu com o PM ou MinFin a comunicar essa decisão? Porque é que isso aconteceu depois de entregar a declaração? Foi-lhe pedido para ficar mais algum tempo em funções até à entrada em funções de Paulo Macedo? Alguém da sua equipa vai regressar ao BPI? Foi surpreendido com situações inesperadas na CGD? Que ações concretas foram desenvolvidas enquanto esteve na CGD? O atraso da recapitalização para 2017 é positivo ou negativo? A CGD esteve por duas vezes sem administração neste ano. Isto não é pernicioso para o banco? Não é incompetência do acionista?

Domingues começa por confirmar que "havia questões prévias para aceitar o cargo", explicando que "a primeira era não haver ajudas de estado", avançando depois para uma das questões mais polémicas: "a segunda era que não se devia aplicar à CGD o estatuto de gestor público, porque se isso acontecesse o Estado continuaria a ter direitos especiais em relação aos investidores privados".

"Entendo que o modelo da CGD devia ser alterado, com número relevante de não executivos que tenham experiência e não acredito que consiga atrair pessoas que fizeram o seu percurso e têm o seu património se esse património for parar ao tablóides", afirmou, confirmando que "essas condições foram postas à cabeça".

António Domingues confirmou também que pediu "ao governo que organizasse três reuniões com DGCOMP, BCE e BdP", assegurando, no entanto, que "não negociou nada". A reunião com a DGCOMP foi para saber o que é que a CGD tinha de fazer para poder ter uma recapitalização sem ajudas de Estado", garantiu.

Domingues afirmou também que entregou "a declaração depois de ter apresentado a demissão. Fi-lo para defender o meu bom nome e depois de pedir aos meus colegas se se importavam que eu entregasse".

Jogo interrompido num contra-ataque potencialmente fatal

O momento seguinte foi caricato e gerou um imenso burburinho na sala, tanto entre deputados como entre jornalistas. Domingues ia explicar a demissão (chegou mesmo a iniciar a frase "apresentei a resignação porque...") quando foi interrompido pela presidente da Comissão, a social-democrata Teresa Leal Coelho, porque o tempo para a resposta tinha sido excedido.

"Não tinha condições para continuar"

Chega a vez do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua insiste na questão da demissão e se Domingues impôs como condição a não declaração de rendimentos. A deputada quer também saber como se chegou ao valor da recapitalização.

Domingues explica que a questão da declaração de rendimentos levou à demissão de "13 elementos da equipa", e que a partir desse momento sentiu "que não tinha condições para continuar"

"A Caixa devia pagar melhor do que os outros bancos"

Respondendo ao deputado do CDS João Almeida, que também questionou o ex-presidente do banco público sobre a demissão, e a instabilidade a que a CGD tem sido sujeita, António Domingues responde, avisando que se trata de "uma ironia", que "A Caixa devia pagar mais do que os outros".

"A Caixa teve nos últimos anos uma enorme instabilidade nas equipas de gestão. A Caixa devia pagar mais do que os outros, porque o risco de trabalhar na CGD é maior do que o de trabalhar noutro banco qualquer", afirmou.

Mais capital implica resolução

António Domingues sublinha a importância do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e fá-lo de forma dramática: "se daqui a seis meses ou um ano a Caixa precisar de mais capital, isso será considerado ajuda de Estado, e o banco entra em resolução", sublinha.

"Tinha disponibilidade para continuar mas o governo não arranjou solução jurídica"

António Domingues fez a cronologia dos últimos dias de dezembro, durante os quais discutiu com o governo a possibilidade de se manter em funções até que Paulo Macedo assuma a presidência da Caixa, sublinhando que "tinha disponibilidade para continuar, desde que houvesse uma solução jurídica para isso", até porque o convite para continuar era individual, e feito depois da apresentação do pedido de demissão. "Apresentei a demissão em novembro para tomar efeito o fim de dezembro", afirmou, acrescentando que "durante este tempo nunca me foi pedido nada".

"No dia 27 de dezembro o ministro das Finanças enviou-me um SMS a pedir para falar comigo. Disse que sim, e que poderíamos acertar uma data. No dia 28 não me disse nada, e no dia 29 pediu outra vez para falar comigo. Falámos a seguir ao jantar, e ele pediu-me para continuar", revelou.

O então presidente do banco público pediu, no entanto, uma "solução jurídica" para que o mandato pudesse ser prolongado. "O ministério não arranjou solução e eu assim não pude materializar a minha disponibilidade para continuar", justificou.

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