O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.
A privatização vai ser feita por «concurso público, em bloco» e será alienada 100% da posição do Estado, adiantou Marques Guedes.
O ministro acrescentou que «o que vai ser privatizado é a empresa que faz a gestão das infra-estruturas» e não as infra-estruturas que «são públicas e continuarão públicas» e sublinhou que «não há prurido nenhum quanto à nacionalidade dos concorrentes», depois de ser questionado sobre o potencial interesse da Águas de Pequim.
Segundo o diploma, o concurso «assegura que a EGF seja adquirida por entidade com capacidade técnica e de gestão e solidez financeira indispensáveis à sua gestão».
O adquirente deve ainda dotar a EGF das «melhores práticas no domínio ambiental e de um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional».
O novo regime jurídico da concessão da exploração e gestão do setor dos resíduos urbanos define objetivos de serviço público que devem ser observados pelos sistemas multimunicipais «com vista a consagrar, entre outros, os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços, bem como a garantia de cumprimento das metas ambientais fixadas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020)».
Com a privatização da EGF, os cerca de dois mil trabalhadores desta sub-holding do grupo Águas de Portugal passam a ser responsabilidade do futuro comprador.
