Ouvido pela TSF, António José Ganhão não tem dúvidas em classificar esta medida como «ilegal» e diz mesmo tratar-se de uma «situação inédita».
Corpo do artigo
O presidente da câmara de Benavente considera que o recurso à Justiça é a única saída possível para contestar a «situação inédita» de retenção por parte do Governo de cinco por cento do IMI pertencente aos municípios.
«A justificação e a fundamentação para este facto é que irão fazer as reavaliações dos prédios e, como tal, as despesas inerentes têm de ser pagas pelas câmaras municipais», explicou António José Ganhão, que classifica este medida como «ilegal».
Em declarações à TSF, este autarca considera que «este é mais um caminho para o Estado ficar com dinheiro que não lhe pertence e de retirar capacidade de as autarquias poderem intervir junto das respetivas populações naquilo que são as suas competências».