Banco Montepio retira estatuto de empresa em reestruturação e evita 120 saídas
Caixa Económica Montepio Geral, detida pela associação mutualista, chega a acordo com trabalhadores. Retirada do pedido de estatuto de empresa em reestruturação evita saída de 120 funcionários.
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A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) retirou o pedido de estatuto de empresa em reestruturação que fez em outubro do ano passado ao ministério da Economia, apurou a TSF junto de fontes conhecedoras do processo.
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O pedido, que tinha por objetivo alargar o número de trabalhadores que, chegando a acordo amigável de rescisão, possam, ainda assim, aceder ao subsídio de desemprego, deixou de ser necessário depois do acordo ao qual a administração do banco chegou com os sindicatos. O Montepio evita, assim, a saída de cerca de 120 funcionários (era essa a meta solicitada ao ministério da Economia depois de o banco detido pela Associação Mutualista Montepio ter esgotado a sua quota de 60 saídas nestes moldes).
O acordo chegou no contexto da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho e permitiu, acrescenta a fonte contactada pela TSF, "chegar a um compromisso que permite defender mais postos de trabalho".
Pedido previa saída de mais de 100 trabalhadores...
O jornal Público noticiou em novembro que o Montepio tinha solicitado o estatuto de empresa em reestruturação, pedido esse que foi confirmado no mesmo dia pelo Ministério da Economia.
A CEMG justificou o pedido com a necessidade de "libertação de quota", para garantir que trabalhadores que saiam em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego.
Normalmente os trabalhadores só podem aceder ao subsídio no caso de o desemprego ser involuntário, mas a lei prevê exceções quando empresas e trabalhadores têm acordos que o prevejam. No entanto, o enquadramento legal atribui quotas às empresas (que variam com a dimensão da companhia). Essas quotas podem, em casos excecionais, ser alargadas com autorização do Ministério da Economia, que exige uma justificação: reestruturação, viabilização ou recuperação da organização.
... e foi feito sem conhecimento da Associação Mutualista
O pedido de empresa em reestruturação não foi bem aceite na Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), acionista única do banco: fonte da instituição revelou à TSF que soube do pedido através do governo e não da administração do banco, o que causou um grande incómodo na administração da mutualista.
O banco Montepio, que juntamente com a AMMG, seu acionista único, têm estado nos últimos meses envolvidos em polémicas, está em processo de reestruturação desde 2015, ano em que registou prejuízos de 243 milhões de euros, um resultado melhorado em 2016, quando teve um saldo líquido negativo de 86,5 milhões. A instituição espera regressar a resultados positivos em 2017, algo que não consegue desde 2012. Desde esse ano, teve um resultado líquido acumulado negativo de 815 milhões de euros.
A instituição lançou em 2016 um processo de venda de ativos, encerramento de agências e corte de pessoal com o propósito de melhorar a solidez financeira do banco.