Francisco Louçã pediu ao Tribunal Constitucional para que «esclareça o seu parecer sobre a inconstitucionalidade destas normas» no mais breve espaço possível.
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O Bloco de Esquerda apelou ao Tribunal Constitucional para que, no mais breve espaço possível, dê uma interpretação sobre os cortes dos subsídios decididos pelo Governo e que deverão prolongar-se por sete anos.
«Espero que o Tribunal Constitucional possa no seu prazo certo, que espero que seja muito em breve, esclarecer o seu parecer sobre a inconstitucionalidade destas normas», desejou o líder bloquista.
Francisco Louçã, que acusou o Governo de burla política, económica e financeira, criticou ainda as palavras do ministro das Finanças sobre uma eventual devolução da totalidade dos subsídios de férias e Natal em 2018.
«Claro que um Governo que promete que no último ano antes das eleições do próximo Governo, que ninguém sabe quem vai ser, serão devolvidos os dinheiros que foram subtraídos aos portugueses é evidentemente uma fantasia», explicou.
Louçã lembrou ainda que «todos os dias estão a ser tomadas novas medidas de austeridade e todos os dias o Governo diz que não vai haver mais austeridade», como a «simplificação dos despedimentos ou a redução do apoio aos desempregados», medidas que vão ser votadas esta semana.
Como exemplos de medidas de austeridade, o líder bloquista recordou também o anúncio da «ministra do CDS» Assunção Cristas sobre a «nova taxa para ser paga pelos consumidores que fazem compras nas restantes superfícies».
O anúncio do Executivo sobre a «redução da conta do Estado com aumento de impostos e corte de despesa (já sabemos onde) em mais de três mil milhões de euros foi outras das medidas de austeridade assinalada por Louçã.